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Contratação PúblicaLicitação
Limites jurídicos à aquisição de soluções em marketplaces de nuvem pública pela Administração Pública
por Luiz Claudio de Azevedo ChavesRESUMO: Nestas linhas, nos ocupamos em examinar os limites jurídicos à aquisição de soluções de terceiros em marketplaces de provedores de nuvem pública mediante contratos administrativos de créditos em nuvem....
Contratação PúblicaContratos Administrativos
Fim da escala 6x1: quem financia a transição dos contratos públicos?
por André MalheirosRESUMO A transição instituída pela Emenda Constitucional nº 141/2026 relaciona a aplicação da nova jornada nos contratos públicos abrangidos à formalização de aditamento para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, observado o...
LicitaçãoNova Lei de Licitações
Licitação: participação de apenas um licitante, negociação para redução do preço e análise quanto à continuidade ou revogação do certame
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração questiona sobre o procedimento a ser adotado no âmbito de licitação em que houve a participação de apenas um licitante, o...
