O conteúdo mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil
Sanções Administrativas
Multa sem venda: a CMED e a punição da mera oferta de medicamentos ao poder público
por Celio Filipe FerreiraUma distribuidora de pequeno porte participa de um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos hospitalares. Apresenta proposta. Não vence. Não há adjudicação, não há contrato, não há entrega, não há...
Sanções Administrativas
Cooperação regional no poder sancionador: processamento compartilhado de sanções em licitações
por Tales Guedim JúniorRESUMO Contextualização: a Lei nº 14.133/2021 aprimorou tecnicamente o regime sancionador das licitações e contratos administrativos, mas pressupõe estrutura jurídico-administrativa que a maioria dos municípios brasileiros, 70,6% dos quais têm...
Contratos AdministrativosTerceirização
O fim da escala 6x1 e as decisões da Administração Pública nos contratos administrativos
por Carlos Eduardo Alves da SilvaA adaptação à nova jornada começa pela definição dos serviços que precisam ser preservados e das condições para mantê-los durante a transição.