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Contratação PúblicaRegistro de Preços
TCE/MG: uso do SRP é inadequado para obras que exigem soluções técnicas individualizadas
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG analisou denúncia contra concorrência eletrônica promovida por consórcio, destinada ao registro de preços para execução de obras de construção, modificação e extensão de redes elétricas nos municípios consorciados...
Contratação PúblicaLicitação
Limites jurídicos à aquisição de soluções em marketplaces de nuvem pública pela Administração Pública
por Luiz Claudio de Azevedo ChavesRESUMO: Nestas linhas, nos ocupamos em examinar os limites jurídicos à aquisição de soluções de terceiros em marketplaces de provedores de nuvem pública mediante contratos administrativos de créditos em nuvem....
Contratação PúblicaContratos Administrativos
Fim da escala 6x1: quem financia a transição dos contratos públicos?
por André MalheirosRESUMO A transição instituída pela Emenda Constitucional nº 141/2026 relaciona a aplicação da nova jornada nos contratos públicos abrangidos à formalização de aditamento para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, observado o...
