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Contratação diretaContratação Pública
SICX: o que muda nas contratações públicas com a organização de um mercado eletrônico permanente?
por Renato Geraldo MendesRESUMO O texto examina a mudança introduzida pelo Sistema de Compras Expressas (SICX), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, cuja inovação está na organização de um mercado eletrônico permanente de fornecedores...
Contratação PúblicaMicroempresas e empresas de pequeno porte
A LC nº 238/2026 e as licitações exclusivas para ME, EPP e MEI nas estatais: o que muda a partir de 2027?
por Renila BragagnoliA Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, promoveu alterações na Lei Complementar nº 123/2006 que produzirão efeitos nas licitações públicas a partir de 1º de janeiro...
Contratação PúblicaContratos AdministrativosEstatais
Entre o antigo e o novo: a reforma tributária e o que ela exige das estatais
por Mirceia RamosQuando a Emenda Constitucional nº 132 foi promulgada, em dezembro de 2023, muita gente comemorou o fim de um sistema que todos criticavam e poucos entendiam por inteiro. A Lei...
