Seminário Presencial | 27 a 29 de abril | Carga: 24h
O DFD como documento único entre o Plano de Contratações Anual e o processo licitatório
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Álea contratual: Risco decorrente de evento cuja...
O TCE/SC analisou representação relativa à ausência de exigência de atestado de capacidade técnica na contratação de sistema de atendimento automatizado com inteligência artificial. O relator, ao analisar o caso, reconheceu a...
Chegamos em 2026 e com ele também começa a fase de testes da reforma tributária, que teve seu start com a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Para...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Lei Complementar nº 214/2025, estabeleceu o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado, que permite o desconto da tributação paga na cadeia...
Em junho de 2016, o Brasil aprovava a Lei nº 13.303, estabelecendo um regime jurídico específico para empresas públicas e sociedades de economia mista, atendendo ao comando do art. 173, §1º da...
RESUMO O presente artigo examina o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 25/2026-Plenário, que tratou dos limites da terceirização na Administração Pública, especialmente nos contratos com...
A respeito da instrução dos processos de contratação direta, estabelece o art. 72 da Lei nº 14.133/2021: Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade...
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar denúncia envolvendo a contratação direta de empresas para utilização da rede de postos de atendimento bancário eletrônico, analisou a correta aplicação...
A 1ª Turma, em recurso especial, julgou que não é possível aplicar as previsões da Lei nº 14.133/21 sobre suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de alteração bilateral: Alteração bilateral é a expressão...
A Lei nº 14.133/2021 prevê no § 2º do seu art. 86 que: “§ 2º Se não participarem do procedimento previsto no caput deste artigo, os órgãos e entidades poderão...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de adimplemento: Adimplir significa cumprir, realizar, atender. Adimplemento...
