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Desvendando Licitações
Ato convocatório
por Equipe Técnica da ZêniteEsta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Ato convocatório: Ato convocatório é o que...
LicitaçãoPlanejamento
TCE/MG distingue preço máximo de preço referencial de mercado e estabelece critérios para aferição de sobrepreço na aquisição de medicamentos
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência, fixou critérios para a apuração de sobrepreço e de dano ao erário na aquisição de medicamentos, esclarecendo o papel da tabela...
Planejamento
Pesquisa de preços e os riscos no planejamento da contratação pública
por Edcarlos Alves LimaA formação do preço de referência exige método, controle e diligência, sob pena de comprometer a legalidade e a integridade do certame