Experiência Presencial | 20 a 22 de maio | Carga horária: 24 horas
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar denúncia envolvendo a contratação de empresa privada por estatal para utilização de rede de postos de atendimento bancário eletrônico, analisou os...
De acordo com o art. 81, § 1º da Lei das Estatais: “O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%...
RESUMO As contratações públicas de obras, bens, serviços, tem um grande impacto econômico, social e ambiental no Estado brasileiro, gerando muita responsabilidade de comprar de forma sustentável, visando o equilíbrio do...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Serviço: Serviço é a “atividade ou conjunto...
O art. 84 da Lei nº 14.133/2021 prevê que “o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual...
O tratamento diferenciado não acompanha automaticamente o porte formal quando a realidade contratual evidencia expansão econômica.
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos que prevê os institutos da revisão, do reajuste e da repactuação como instrumentos aptos...
INTRODUÇÃO Quando se fala em assessoria jurídica no âmbito da administração pública sob o olhar dos órgãos de controle, é recorrente que o debate se concentre na responsabilização do parecerista,...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de contrato de eficiência: Contrato de eficiência é...
O TCU, em representação instaurada para analisar irregularidades ocorridas na contratação de serviços contínuos de locação de veículos, deu ciência ao órgão de que a “vedação integral à subcontratação sem...
Um tema sempre espinhoso em direito administrativo é definir competências normativas. Isto se faz especialmente difícil quando estão em jogo as competências administrativas ordinárias (que se reconhecem às pessoas políticas...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando a realização de processo licitatório para obra de grande porte, com valor estimado em aproximadamente R$ 10 milhões, sem a devida comprovação...
Um dos desafios de estudar os contratos públicos é definir os limites de sua mudança. Se no mundo privado, as partes são livres – respeitados os limites gerais ao direito...
