Contratação direta
Contratação diretaNova Lei de Licitações
TCE/SC: dispensa de licitação e a contratação de instituição para realização de concurso público
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/SC, reformou integralmente o Prejulgado nº 1213, acerca da licitude do método de contratação de instituições para realização de concurso público, “sem prévia licitação, ou, excepcionalmente, mediante procedimento de...
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Dispensa em razão do valor na Lei nº 14.133/21: contratos plurianuais e que admitem prorrogação
por Equipe Técnica da ZêniteMuito se tem discutido a respeito da adequada interpretação do art. 75, §1º, inc. I, da Lei nº 14.133/21, no que diz respeito aos contratos plurianuais ou que admitam prorrogação....
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TCU e o cabimento do credenciamento
por Equipe Técnica da Zênite“O credenciamento é legítimo quando a administração planeja a realização de múltiplas contratações de um mesmo tipo de objeto, em determinado período, e demonstra que a opção por dispor da maior rede...
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STF: criação de hipóteses de dispensa de licitação por legislação municipal?
por Equipe Técnica da ZêniteO precedente a seguir foi expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993 e a racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021. O STF, em agravo regimental, julgou a...
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Nova Lei de Licitações: qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?
por Equipe Técnica da ZêniteConforme art. 37, inc. XXI da Constituição da República, “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure...
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Credenciamento: cadastro permanente de interessados – TJ/DF
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/DF julgou sobre o instituto do credenciamento e o cadastro permanente de interessados. Segundo o tribunal, o credenciamento, ainda sob a vigência da Lei nº 8.666/93, “já era admitido...