Vir ao blog da Zênite exige de mim uma rápida apresentação. A começar, preciso dizer que a Zênite foi minha escola. Estagiei nela nos dois últimos anos do curso de...
O pressuposto para a inexigibilidade de licitação é a caracterização da inviabilidade de competição. Neste caso, o dever de licitar é afastado de forma absoluta e peremptória, ou seja, se...
O art. 92, da Lei nº 14.133/2021 define as cláusulas que necessariamente devem constar em todo contrato. Logo, não cabe qualquer margem de discricionariedade para que a Administração decida se fará ou...
O credenciamento constitui instrumento historicamente identificado como apto a abarcar aquelas situações em que, para o adequado atendimento da demanda, a Administração precisa contar com todos os fornecedores/prestadores do serviço...
Neste post, comentamos aspectos inerentes à formalização dos processos de contratação direta, de acordo com a disciplina conferida pela Lei nº 14.133/2021. Para tanto, destacamos dois trechos de nosso livro...
CONCEITO: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na...