No último dia 8 de março, o mundo celebrou o Dia Internacional da Mulher, uma data que nos convida à reflexão sobre os desafios que ainda persistem na busca por...

e o reconhecimento de continuidade típico-normativo das condutas

Agente de contratação é a “pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação,...