Equipe Técnica da Zênite
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TCU: habilitação e a exigência de capital social mínimo integralizado
por Equipe Técnica da ZênitePrecedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, julgou ilegal a exigência, como condição de habilitação...
Nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/21 autoriza a formalização de “contratos simultâneos”, ou seja, 2 serviços com o mesmo objeto?
por Equipe Técnica da ZêniteComo bem se sabe, a celebração de contratos por órgãos e entidades que integram a Administração Pública se fundamenta e legitima na existência de uma necessidade que a Administração contratante...
Obras e Serviços de Engenharia
TCU: a realização de visita técnica na contratação de obras e serviços de engenharia
por Equipe Técnica da ZênitePrecedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, apontou que “é vedada a exigência de visita...
Nova Lei de Licitações
Instrumento para a redução dos riscos que envolvem a contratação
por Equipe Técnica da ZêniteAnálise de riscos
Terceirização
TCE/MG: terceirização de serviços jurídicos
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, “mediante alteração jurisprudencial, passou a admitir a terceirização de serviços jurídicos, nos termos da Consulta n. 1076932, que revogou o entendimento anterior que legitimava, apenas excepcionalmente, semelhante forma de contratação”. Segundo...
Terceirização
Terceirização: como repactuar os preços, basta aplicar o percentual da Convenção Coletiva?
por Equipe Técnica da ZêniteO reajuste do valor contratado pode ser efetivado por mais de uma forma: reajuste estrito senso, em que o preço é reajustado a partir da aplicação do índice financeiro setorial...