Vejamos quando o mapa de riscos deve ser atualizado/revisado pela Administração:

Entendemos que não ser possível ao agente público designado para atuar como parecerista jurídico, responsável por realizar o controle de legalidade do processo – previsto no art. 53 da Lei...

O planejamento das contratações se constrói a partir de 3 vértices distintos de análise. O primeiro deles envolve a elaboração dos estudos técnicos preliminares, cujo objetivo primordial é identificar, com...

Seminário Nacional | 25 e 26 de outubro de 2023

Confiram a seguir, diretrizes essenciais à governança nas contratações públicas:

TCE/MG