Nova Lei de Licitações
Contratação PúblicaNova Lei de LicitaçõesObras e Serviços de Engenharia
Garantia adicional em obras e serviços de engenharia na Lei nº 14.133/2021: entre a exequibilidade, a proteção do erário e a segurança jurídica
por Jamil Manasfi da CruzRESUMO Este artigo tem como objetivo examinar a aplicação da garantia adicional prevista no art. 59, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, com atenção ao alcance, ao cálculo, ao momento...
Contratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de Licitações
Nem sempre quem entra em campo disputa o jogo: reflexões práticas sobre o modo de disputa fechado-aberto
por Joacil Carlos Viana Bezerra e Ricardo da Silveira PortoRESUMO Este artigo discute o modo de disputa fechado-aberto a partir da premissa de que mais licitantes nem sempre significam mais competição. Com linguagem prática e fundamentação na Lei nº...
Nova Lei de LicitaçõesSanções Administrativas
Pode o Município editar ato normativo prevendo hipóteses de atenuação e comutação de sanções administrativas no âmbito da Lei nº 14.133/2021?
por Equipe Técnica da ZêniteA Constituição Federal, em seu art. 22, inciso XXVII, atribui à União competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação administrativa. Trata-se de técnica de repartição normativa...
Contratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de Licitações
A efetiva disponibilidade da estrutura técnica na Lei nº 14.133/2021: uma interpretação teleológica do art. 67, III, como instrumento de mitigação de riscos contratuais
por Luiz Claudio de Azevedo ChavesRESUMO O presente artigo analisa o alcance do requisito de habilitação técnica previsto no art. 67, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à comprovação da disponibilidade de pessoal técnico, instalações...
Contratação PúblicaContratos AdministrativosEstataisLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Imersão Zênite em Contratação Direta: Estrutura, Risco e Responsabilidade na Decisão Pública
por Equipe Técnica da ZêniteBrasília/DF | 05 a 07 de agosto | Carga: 24h
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Sustação de contratos pelos tribunais de contas: foco nas novas perguntas ao invés das velhas respostas
por Aldem Johnston Barbosa AraújoConsiderando que os Tribunais de Contas “possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção de grave lesões ao erário, em...
