Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações
STJ: credenciamento para a contratação de leiloeiros e a divulgação permanente do edital
por Equipe Técnica da ZêniteO STJ, em recurso ordinário, julgou que a divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros é obrigatória somente após a vigência da Lei nº 14.133/21. Segundo o tribunal, “o...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: instruções normativas do Ministério da Economia (atual MGI) e a aplicação pelo Judiciário
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “1) As Instruções Normativas do Ministério da Economia e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos são de aplicabilidade obrigatória no...
Nova Lei de Licitações
Gestão por Competências: um novo capítulo na história das contratações públicas
por Hilda Victória CarrascoEis um novo desafio para os órgãos e entidades públicos a partir da nova Lei de Licitações: implementar a gestão por competências. Além de ser uma prática mais conhecida no...
Nova Lei de LicitaçõesRegistro de Preços
Adesão à ata: é possível restringir a determinados órgãos, como tem feito a Justiça Federal?
por Equipe Técnica da ZêniteVindo a Administração a realizar sistema de registro de preços envolvendo objeto que seja padronizado, que interesse a outros órgãos, não se tratando, pois, de objeto específico e peculiar que...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
TCE/SC: dispensa de licitação e a contratação de instituição para realização de concurso público
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/SC, reformou integralmente o Prejulgado nº 1213, acerca da licitude do método de contratação de instituições para realização de concurso público, “sem prévia licitação, ou, excepcionalmente, mediante procedimento de...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Dispensa em razão do valor na Lei nº 14.133/21: contratos plurianuais e que admitem prorrogação
por Equipe Técnica da ZêniteMuito se tem discutido a respeito da adequada interpretação do art. 75, §1º, inc. I, da Lei nº 14.133/21, no que diz respeito aos contratos plurianuais ou que admitam prorrogação....