Contratos Administrativos
Garantia em contratos administrativos: fiança fidejussória não equivale a fiança bancária
por Ricardo Alexandre SampaioATENÇÃO
Ricardo Alexandre Sampaio
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.Nova Lei de Licitações
Lei nº 14.133/2021: possibilidade de subcontratar parcelas de maior relevância ou de valor significativo do objeto da licitação
por Ricardo Alexandre SampaioA subcontratação ocorre quando, a despeito de determinado agente econômico se responsabilizar pela integral execução do contrato, determinada parcela desse objeto é executada por terceiro, estranho à relação contratual estabelecida...
Estatais
Aplicação por analogia pelas estatais das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 para afastamento do regime de preferências para ME/EPP
por Ricardo Alexandre SampaioA Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,...
Estatais
O dever de as estatais observarem a ordem cronológica para os seus pagamentos
por Ricardo Alexandre SampaioA Lei nº 13.303/2016 instituiu o regime jurídico a ser observado por ocasião das licitações e contratações a serem celebradas pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias,...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
A formalização dos processos de contratação direta – Avanços da Lei nº 14.133/2021
por Ricardo Alexandre SampaioNeste post, comentamos aspectos inerentes à formalização dos processos de contratação direta, de acordo com a disciplina conferida pela Lei nº 14.133/2021. Para tanto, destacamos dois trechos de nosso livro...
Nova Lei de Licitações
Só é inexigível a licitação para o que é singular
por Ricardo Alexandre SampaioNo julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 669.347/SP, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento que prevalece na sua jurisprudência, segundo o qual “A consumação do crime descrito...