Estatais
Contratação diretaEstatais
TCU delimita requisitos para caracterização de parceria empresarial com base no art. 28, § 3º, II, da Lei nº 13.303/16
por Luan Campagnholo de MattosO Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar denúncia envolvendo a contratação direta de empresas para utilização da rede de postos de atendimento bancário eletrônico, analisou a correta aplicação...
EstataisLicitação
Estatais: a possibilidade de exigência de garantia adicional de proposta e a necessidade de previsão no regulamento interno
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Acerca de prestação de garantia, a Lei nº 13.303/2016 estipula que poderá ser exigida garantia no valor de até 5% ou 10% (para...
EstataisLicitação
Estatal pode aderir ao procedimento de pré-qualificação, seja subjetiva ou objetiva, instituído por outras estatais?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 13.303/2016 define a pré-qualificação permanente como um procedimento auxiliar das licitações e, de acordo com o disposto no seu art. 64, na pré-qualificação de fornecedores o objetivo consiste...
DoutrinaEstataisLicitação
Estatais: convocação de remanescentes e negociação em caso de recusa das condições ofertadas
por Caio de Menezes SilveiraRESUMO O presente artigo analisa os procedimentos aplicáveis às empresas estatais, regidas pela Lei nº 13.303/2016, na hipótese de recusa do primeiro colocado em assinar o termo de contrato ou...
Contratos AdministrativosEstatais
Estatais: possibilidade de prorrogação de contrato de serviços contínuos por período diverso do originalmente fixado
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre as condições que devem orientar a prorrogação da vigência dos contratos de prestação de serviços contínuos celebrados sob a...
Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
CREDENCIAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E NA LEI Nº 13.303/2016 – ENFOQUE APLICADO
por Equipe Técnica da ZêniteEvento Online | 11, 14 e 15 de abril