Doutrina
O enfoque ambiental nas compras públicas sustentáveis
por João André Ferreira LimaDa evolução normativa à prática contemporânea
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Estudo técnico preliminar: uma abordagem prática de seu desenvolvimento
por Equipe Técnica da ZêniteRESUMO: Os atos de planejar e de licitar são atividades indissociáveis da atuação do Estado, e se fazem presentes em nosso ordenamento jurídico bem antes da edição de nossa Carta...
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Defesa prévia em processo sancionador de licitantes e contratados
por Viviane Mafissoni e Rafael Alves Gomes de BritoVocê sabe se defender?
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Possibilidade de readequação da penalidade de multa
por Ladny Soares Rodrigues SilvaSabe-se que o contrato celebrado com Administração Pública deve discriminar com detalhes suas sanções e seus critérios penalizadores. Todavia, pode ocorrer, quando da efetiva aplicação da penalidade de multa nos...
Doutrina
Agentes de contratação na nova Lei de Licitações
por Rafael Carvalho Rezende OliveiraO novo Estatuto Jurídico das licitações (Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) estabelece que as licitações serão conduzidas por um agente público, denominado, em...
Doutrina
Comentários sobre a aplicação prática do art. 4º da Lei nº 14.133/2021 nas contratações de ME/EPPs
por Marcelo Lins e Silva, Marcos Antônio da Silva e George Pierre de Lima SouzaA Lei Complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE’s) - LC nº 123/2006 contemplou uma série de benefícios para as micros e...