Egon Bockmann Moreira

Contratos Administrativos Licitação Sanções Administrativas

Breves notas sobre a “decisão coordenada” – Lei 14.210/2021*

Publicado em 13 de outubro de 2021

A Lei 14.210, de 30 de setembro de 2021, acrescentou importante tema ao processo administrativo brasileiro: a possibilidade de haver “decisão coordenada” na Administração federal.[1]-[2] Em decorrência, a matéria passou...

Contratos Administrativos

O Novo Marco Legal do Saneamento e a impossibilidade de prorrogação de contratos de programa

Publicado em 01 de abril de 2021

por Egon Bockmann Moreira

Síntese: A Lei 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento, tem como um de seus principais escopos a extinção do modelo contratual denominado de “contratos de programa”. Com isso, procura...

Contratos Administrativos

O novo desenho institucional do saneamento

Publicado em 16 de dezembro de 2020

por Egon Bockmann Moreira

O setor de saneamento exige atenção. Apesar de necessário à saúde pública, seu novo marco institucional (Lei 14.026/2020) experimentou enorme resistência. Logo, é de se supor que haverá impasses quando...

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