O TCE/MG), ao apreciar denúncia relativa a pregão eletrônico para registro de preços promovido por consórcio público intermunicipal para aquisição de uniformes e tênis escolares, julgou irregular a estipulação de...
O art. 84 da Lei nº 14.133/2021 prevê que “o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual...
É possível aderir a uma ata de registro de preços que nunca foi aberta a outros órgãos ou entidades? A dúvida não é retórica. Em tempos de hiperconveniência administrativa e...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Órgão ou entidade gerenciadora: Órgão ou entidade...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Órgão ou entidade não participante: Órgão ou...
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para formalizar preços destinados a contratações futuras, gerando apenas expectativa de direito. Já a contratação dele decorrente cria obrigação certa...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Ata de Registro de Preços: Ata de...
