ata de registro de preços

RDC - Regime Diferenciado de Contratações PúblicasRegistro de Preços

É possível um órgão do Judiciário, que não licita pelo RDC, aderir à ata de registro de preços de órgão do Executivo federal, fruto de licitação realizada pelo RDC?

A instituição de atas de registro de preços por órgãos do Poder Judiciário deve observar, obrigatoriamente, o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 10.520/2002, não...

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