Como bem dispõe o art. 89 da Lei nº 14.133/2021, os contratos firmados pela administração pública direta, autárquica e fundacional regulam-se pelas suas cláusulas e pelas regras de direito público, a eles se...
RESUMO A Lei nº 14.133/2021, ao instituir novo marco legal das contratações públicas, reforçou o papel dos gestores e fiscais de contratos administrativos como elementos centrais da governança pública. Este...
A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou o Guia Referencial para identificação, quantificação e mitigação de superfaturamento em contratos de bens e serviços! O documento apresentou os principais tipos de superfaturamento...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre as condições que devem orientar a prorrogação da vigência dos contratos de prestação de serviços contínuos celebrados sob a...
A Controladoria-Geral da União (CGU), no Guia Referencial para identificação, quantificação e mitigação de superfaturamento em contratos de bens e serviços, apresentou a definição e diferença entre superfaturamento e sobrepreço:...
O TCU analisou a execução de contratos de gerenciamento e supervisão de obras públicas e identificou a seguinte irregularidade: descompasso entre a execução das obras e o pagamento dos contratos...
RESUMO Uma das mais felizes novidades trazidas pela nova lei de licitações e contratos, sem dúvida, diz respeito à possibilidade de o contrato que preveja objeto de escopo predefinido ter sua vigência...
