O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, no último dia 23 (abril/2026), um webinar voltado à apresentação das novas diretrizes relacionadas ao reembolso-creche em contratos...
RESUMO A redução da jornada de trabalho, sem correspondente diminuição da remuneração, tende a produzir impactos relevantes sobre contratos administrativos intensivos em mão de obra, especialmente aqueles de natureza continuada....
O TCU, em denúncia, analisou a contratação de sociedade de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios e técnicos. No caso, o tribunal analisou diversas cláusulas do edital...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Quanto a prorrogação dos contratos continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração Consulente questiona, de acordo com a Nova Lei...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Lei Complementar nº 214/2025, estabeleceu o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado, que permite o desconto da tributação paga na cadeia...
RESUMO O presente artigo examina o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 25/2026-Plenário, que tratou dos limites da terceirização na Administração Pública, especialmente nos contratos com...
Recentemente, foram editados três normativos que regulamentam a aplicação de medidas previstas pelo Decreto nº 12.174/2024. As normas abrangem a redução de carga horária para 40 horas para um número...
