O debate sobre os limites das alterações consensuais quase sempre parte da mesma pergunta, a de saber se os percentuais do art. 125 se aplicam, por analogia, aos acréscimos e...
Deliberação do TCE-SP inaugura critério de preferência geográfica que carece de correspondência expressa na Lei nº 14.133/2021
A formação do preço de referência exige método, controle e diligência, sob pena de comprometer a legalidade e a integridade do certame
Por que a adesão à ata de registro de preços exige não apenas vontade administrativa, mas compatibilidade epistêmica
É possível aderir a uma ata de registro de preços que nunca foi aberta a outros órgãos ou entidades? A dúvida não é retórica. Em tempos de hiperconveniência administrativa e...
A contratação direta só se legitima quando a inviabilidade de competição decorre da singularidade do objeto e da necessidade real demonstradas no ETP
