As vantagens para a Administração Pública são inúmeras, já que evita gastos elevados antes da utilização do empreendimento e concentra a força de trabalho na atividade-fim do órgão ou entidade públicos. Além disso, também podemos apontar:
ausência de elevado investimento inicial;
aporte financeiro de forma diferida;
a Administração começa a pagar pela fruição ou amortização somente após o início da utilização do imóvel;
utilização de edificações construídas de acordo com a necessidade específica da organização;
transferência de todos os esforços de execução da obra, fiscalização de contrato e acompanhamento da quitação de encargos ao particular;
redução de equipes alocadas em licitação, contratação e fiscalização de obras públicas;
facilidade na obtenção de dotação orçamentária;
diminuição do tempo de planejamento e execução, pois os investidores privados são mais ágeis nas ações;
troca de dívida para investimentos em infraestrutura por compromisso de pagamento;
priorização dos recursos orçamentários para as funções constitucionais exclusivas do Estado;
redução do compromisso de investimento público em setores nos quais é viável o investimento pela iniciativa privada;
transferência do risco do negócio ao particular, a julgar o investimento inicial partir deste.
Esses diferenciais da locação sob medida foram extraídos do livro “Contratação built to suit na prática – Por que é a vez da locação sob medida na Administração Pública? Como realizá-la?” de autoria de Antônio Jorge Leitão e Rafael Leitão e editado pela Zênite.
A obra estabelece as premissas e detalha como deve ser realizada essa forma de contratação, que é importantíssima para que a Administração não deixe de investir em obras públicas.
Clique aqui e confira o sumário e trecho do livro!
RESUMO Uma das mais felizes novidades trazidas pela nova lei de licitações e contratos, sem dúvida, diz respeito à possibilidade de o contrato que preveja objeto de escopo predefinido ter sua vigência...
O TCU constatou irregularidade na contratação de empresa especializada em desenvolvimento e manutenção de software. Qual foi a irregularidade? A proposta de uma licitante foi desclassificada sem a realização de...
Dando continuidade à publicação de Entendimentos Zênite voltados a apoiar os agentes públicos na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a nova série já está disponível exclusivamente no Zênite Fácil e...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “As dúvidas da Administração Consulente referem-se à designação de agentes responsáveis pelas contratações, conforme a Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos: a) Considerando que a...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Plano de Contratações Anual: A Lei nº...
Para a Corte de Contas, a prática ofende os princípios da legalidade e da transparência, além de comprometer a regularidade dos atos e gerar fragilidade no controle dos serviços prestados....
Já nos primeiros anos da vigência da Lei nº 13.303/2016, discutiu-se a inaplicabilidade da Lei nº 8.666/1993, às licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista mesmo em...
O art. 131 da Lei nº 14.133/21 estabelece: “Art. 131. A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório. Parágrafo...
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento do site, para melhorar a sua navegação e para fins de analytics. Para saber mais acesse a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando você aceita os termos sobre nossa Política de Privacidade e uso de cookies.