O instituto do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial em contratos de obras públicas não se trata de inovação em nosso ordenamento legal. O dispositivo já constava do antigo Decreto-Lei Nº...

" Este texto tem por objetivo expor a definição de obras de grande vulto promovidas por alguns municípios catarinenses frente ao conceito legal contido no art. 6º, inc. XXII da...

De autoria de José Eduardo Guidi e publicado pela editora LEUD, a obra ENGENHARIA LEGAL APLICADA AO LABIRINTO AS OBRAS PÚBLICAS – SOLUÇÕES AOS ASPECTOS SUBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO será lançada...

APRESENTAÇÃOEntre os maiores tormentos que afligem os agentes públicos incumbidos das obras públicas o desenvolvimento do projeto básico de engenharia possivelmente é o maior deles. Para além das questões iminentemente...

O Sistema de Registro de Preços é ferramenta colocada à disposição da Administração para viabilizar a contratação de bens e serviços de consumo constante e de difícil mensuração, por meio do...

A infraestrutura brasileira passa por um período conturbado. No recente ano de 2017 o Tribunal de Contas da União iniciou um esforço para identificação da real situação das obras inacabadas...