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Licitações Internacionais, Aspectos Fundamentais e Polêmicos
por Equipe Técnica da ZêniteZênite Online | 09 a 10 de novembro | Carga: 8h
O avanço tecnológico tem promovido transformações significativas no âmbito da administração pública, especialmente no que se refere ao uso da inteligência artificial (IA). Dentre os órgãos, os Tribunais de Contas ocupam posição de protagonismo, com a adoção de sistemas inteligentes voltados à análise automatizada de editais de licitação, monitoramento de contratações e prevenção de falhas.
A experiência dos Tribunais de Contas revela como a inteligência artificial vem sendo aplicada com sucesso na análise automatizada de editais e no combate preventivo a falhas em contratações públicas. Conheça os principais exemplos e reflita sobre como essa tecnologia também pode fortalecer a atuação dos gestores públicos.
TRIBUNAIS DE CONTAS E O USO DA IA NO CONTROLE EXTERNO
1.1. IA no controle externo: economia real aos cofres públicos
Dentre os exemplos mais expressivos, destacam-se:
– Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF): com a implantação do sistema Siseditais, que realiza leitura automatizada dos editais publicados no Diário Oficial, o TCDF apontou ter promovido uma economia de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. O sistema aplica inteligência artificial para identificar indícios de direcionamento, sobrepreço ou cláusulas restritivas, permitindo que os órgãos revisem e adequem os editais antes da contratação efetiva.[1]
– Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC): a ferramenta de inteligência artificial VigIA, desenvolvida internamente pelo Tribunal, analisou cerca de 3,4 mil licitações apenas entre janeiro e março de 2025, identificando inconformidades em 209 processos, os quais somavam R$ 515,4 milhões. Desde seu lançamento, o sistema acumulou apontamentos em mais de R$ 3 bilhões em licitações analisadas.[2]
Esses resultados demonstram que a inteligência artificial, aplicada no processo de contratação pública, corrige falhas técnicas e jurídicas, prevenindo prejuízos e garantindo maior segurança na gestão dos recursos públicos.
1.2. Outros exemplos de Tribunais que utilizam IA
Além dos casos mencionados, outros Tribunais de Contas estaduais vêm adotando soluções próprias:
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[1] Com inteligência artificial, TCDF revoluciona fiscalização de licitações e promove economia de R$ 1,5 bilhão. Disponível em: https://www2.tc.df.gov.br/com-inteligencia-artificial-tcdf-revoluciona-fiscalizacao-de-licitacoes-e-promove-economia-de-r-15-bilhao/?utm_source=chatgpt.com.
[2] Ferramenta de inteligência artificial do TCE/SC analisou 3,4 mil licitações no primeiro trimestre de 2025. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/ferramenta-de-inteligencia-artificial-do-tcesc-analisou-34-mil-licitacoes-no-primeiro-trimestre-de.
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