O avanço tecnológico tem promovido transformações significativas no âmbito da administração pública, especialmente no que se refere ao uso da inteligência artificial (IA). Dentre os órgãos, os Tribunais de Contas ocupam posição de protagonismo, com a adoção de sistemas inteligentes voltados à análise automatizada de editais de licitação, monitoramento de contratações e prevenção de falhas.

A experiência dos Tribunais de Contas revela como a inteligência artificial vem sendo aplicada com sucesso na análise automatizada de editais e no combate preventivo a falhas em contratações públicas. Conheça os principais exemplos e reflita sobre como essa tecnologia também pode fortalecer a atuação dos gestores públicos.

TRIBUNAIS DE CONTAS E O USO DA IA NO CONTROLE EXTERNO

1.1. IA no controle externo: economia real aos cofres públicos

Dentre os exemplos mais expressivos, destacam-se:

Você também pode gostar

• Contratação Pública

  O significado efetivo da vedação à despesa sem prévio empenho previsto no art. 60 da Lei nº 4.320/64

• Contratação Pública

  Rede credenciada do fabricante em licitações públicas: limites jurídicos da exigência e sua correta alocação no processo licitatório

– Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF): com a implantação do sistema Siseditais, que realiza leitura automatizada dos editais publicados no Diário Oficial, o TCDF apontou ter promovido uma economia de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. O sistema aplica inteligência artificial para identificar indícios de direcionamento, sobrepreço ou cláusulas restritivas, permitindo que os órgãos revisem e adequem os editais antes da contratação efetiva.[1]

– Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC): a ferramenta de inteligência artificial VigIA, desenvolvida internamente pelo Tribunal, analisou cerca de 3,4 mil licitações apenas entre janeiro e março de 2025, identificando inconformidades em 209 processos, os quais somavam R$ 515,4 milhões. Desde seu lançamento, o sistema acumulou apontamentos em mais de R$ 3 bilhões em licitações analisadas.[2]

Esses resultados demonstram que a inteligência artificial, aplicada no processo de contratação pública, corrige falhas técnicas e jurídicas, prevenindo prejuízos e garantindo maior segurança na gestão dos recursos públicos.

1.2. Outros exemplos de Tribunais que utilizam IA

Além dos casos mencionados, outros Tribunais de Contas estaduais vêm adotando soluções próprias:

• TCE-RO (ContaAI): ferramenta inspirada no modelo do TCE-SP, configurada para automatizar tarefas de auditoria e identificar riscos em processos licitatórios.
• TCM-BA (Barbosa): robô voltado à fiscalização, capaz de processar documentos, jurisprudência e legislação, auxiliando na análise técnica de contratações.
• TCE-SP (ANIA): assistente baseada em IA generativa que apoia a análise documental, interpretação de relatórios e elaboração de pareceres.
• TJ/CE + CGU (Alice): parceria para adoção de IA na revisão automática de editais no Ceará, promovendo ajustes antes da publicação para evitar falhas e irregularidades.
• TCE-GO (Louise): ferramenta que utiliza modelos de linguagem (BERT) para buscas semânticas em documentos internos, reconhecendo o contexto e facilitando o acesso à informação.
• TCE-RS: conta com um ecossistema de robôs de auditoria — Laís, Lídia, Ícaro, Raquel, Rianna, Consuelo e Larissa — que atuam no cruzamento de dados, análise de preços, monitoramento de irregularidades, identificação de relacionamentos entre entidades e emissão de alertas sobre riscos licitatórios.
• No plano federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou uma infraestrutura robusta de inteligência artificial, com ferramentas como ALICE, MONICA, ADELE e SOFIA, que permitem o cruzamento de dados orçamentários, licitatórios e contratuais em larga escala, gerando alertas de risco e subsidiando decisões de auditoria e fiscalização.

______________________________

[1] Com inteligência artificial, TCDF revoluciona fiscalização de licitações e promove economia de R$ 1,5 bilhão. Disponível em: https://www2.tc.df.gov.br/com-inteligencia-artificial-tcdf-revoluciona-fiscalizacao-de-licitacoes-e-promove-economia-de-r-15-bilhao/?utm_source=chatgpt.com.

[2] Ferramenta de inteligência artificial do TCE/SC analisou 3,4 mil licitações no primeiro trimestre de 2025. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/ferramenta-de-inteligencia-artificial-do-tcesc-analisou-34-mil-licitacoes-no-primeiro-trimestre-de.