Uma nova visão sobre a contratação pública

Planejamento

A visão atual da contratação pública é baseada na ideia de que o processo tem apenas duas fases: a licitação e o contrato. Essa visão precisa ser repensada, pois traduz uma realidade parcial do fenômeno da contratação pública e ignora sua dimensão mais importante: o planejamento, que integra a fase interna e é anterior à licitação e ao contrato. O fenômeno da contratação pública tem sido visto de forma parcial, inclusive pelo próprio legislador. Basta ver como essa realidade é disciplinada na legislação vigente (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) para perceber a procedência dessa afirmação. Essa visão precisa ser repensada porque precisamos ver o processo de contratação na sua dimensão integral.

A nova visão da contratação pública considera esse fenômeno de forma ampla, integrada e precisa. A contratação é vista, portanto, como um fenômeno estruturado em três fases distintas: interna, externa e contratual. A fase interna destina-se a realizar o planejamento da contratação, a definir o encargo, a reduzir riscos e a formalizar todas as condições no edital. A fase externa visa a apurar as condições pessoais dos licitantes e a identificar a melhor relação benefício-custo para a Administração. Por fim, é na fase contratual que o encargo identificado em decorrência do planejamento e definido no edital é cumprido e o preço apurado na fase externa (licitação) é pago pela Administração.

É preciso perceber, no entanto, que a nova concepção está centrada na ideia de planejamento da contratação. Planejamento num sentido amplo e preciso. Nesse sentido, a nova visão parte da certeza de que é o planejamento (fase interna) que condiciona todas as demais fases e etapas do processo e determina ou não o sucesso da contratação. Logo, essa é a fase mais importante de todas, e não a licitação ou o contrato, como se pensa e se afirma.

Vamos utilizar esse novo espaço criado pela Zênite para analisar os mais diferentes aspectos que envolvem o planejamento da contratação pública.

Apenas para situar o leitor, devo dizer que, na minha visão, a fase de planejamento da contratação pública é estruturada em 13 diferentes etapas. A primeira delas é a da identificação da necessidade. Para conhecer todas as demais etapas que integram o planejamento da contratação, basta clicar no link ao lado: o ciclo das 13 etapas do planejamento.

No próximo POST, vamos entender um pouco melhor por que temos dificuldades para resolver vários problemas que afetam a área da contratação pública.

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