“Construção Civil segue em expansão”, indica CNI (Confederação Nacional das Industrias)

Para ler a notícia completa clique aqui.

(…)

Não é segredo para ninguém: o ramo da construção civil se encontra em franca expansão. Notícias como a que foi mencionada acima aparecem todos os dias nos jornais e noticiários de todo país.

Você também pode gostar

• Contratação Pública

  Contrato de obras: distinção entre garantia contratual e a responsabilidade quinquenal do art. 618 do CC e impossibilidade de exigir a vigência da apólice por esse prazo

• Contratação Pública

  Garantia adicional em obras e serviços de engenharia na Lei nº 14.133/2021: entre a exequibilidade, a proteção do erário e a segurança jurídica

E o aquecimento da fatia do mercado referente à construção civil acaba por fomentar outros setores da economia tais como o de fornecimento de mão-de-obra e de matéria prima. Melhorias no setor da construção civil costumam indicar o crescimento do país.

Contudo, essa realidade expansionista é recente. O Brasil, assim como boa parte do mundo, há pouco menos de 30 anos, sofria com a crise econômica. O ritmo do mercado da construção civil era lento. As técnicas de engenharia que se utilizavam por aqui eram arcaicas se comparadas as de hoje.

As obras públicas, por sua vez, eram conduzidas dentro dessa realidade. Em tempos de crise econômica pensar em expansão não é prática habitual. Daí porque as obras nesse período não passavam do trivial para a mera manutenção das ações públicas até então executadas.

Nesse contexto tímido e primário das obras públicas surgiu a Lei nº 8.666/93, a qual inovou nesse cenário, trazendo uma série de benefícios para o Administrador responsável pelo planejamento, pela licitação e pela execução de contratos de obras e serviços de engenharia.

Todavia, não se pode perder de vista que àquele diploma legal fora idealizado para atender às necessidades da Administração Pública características de um tempo em que o país não vislumbrava grandes avanços econômicos.

Por conta disso, hoje o Administrador responsável por contratações públicas de obras e serviços de engenharia é atormentado por um paradoxo: de um lado, encontra-se vinculado a um regime jurídico pensado e modelado originalmente para dar conta de uma demanda menor de problemas, mais simples. De outro, confronta-se com a realidade de um mercado em expansão, cheio de inovações técnicas, onde as palavras de ordem são “rapidez”, “agilidade”, e os desafios que surgem todos os dias são cada vez mais complexos.

Como comportar-se nesse cenário? Como dar conta de crescente demanda, a qual impõe, na maioria das vezes, soluções elaboradas e complexas? Como planejar a contento obras e serviços de engenharia, sem perder de vista a economicidade, a agilidade e a eficiência?

Esse espaço se destinará a discutir, estudar e propor respostas para essas e outras questões. Aqui, os interessados encontrarão informações de ordem prática, as quais o ajudarão a resolver problemas relacionados às contratações públicas de obras e serviços de engenharia.