A aplicação da inteligência artificial (IA) no setor público tem avançado de forma acelerada em todo o mundo. Um exemplo recente e inédito, noticiado pelo G1, chamou a atenção: a Albânia nomeou a primeira ministra de Inteligência Artificial do mundo, que terá como atribuição a tomada de decisões relacionadas a licitações e contratações públicas.

Esse movimento representa uma verdadeira mudança de paradigma. Até então, a IA era compreendida apenas como ferramenta de apoio à gestão. Agora, vislumbra-se a possibilidade de delegar funções decisórias a sistemas automatizados em processos altamente sensíveis, como a gestão de recursos públicos.

Todavia, a transferência de poder decisório para algoritmos suscita debates fundamentais: quem será responsabilizado pelas eventuais irregularidades que possam ocorrer? De que forma assegurar a inexistência de vieses ou falhas capazes de comprometer a competitividade e a legalidade dos certames? Qual será o papel dos gestores públicos diante dessa nova realidade?

No Brasil, esse cenário ainda se mostra distante, mas não pode ser desconsiderado. A nova Lei nº 14.133/2021 já promoveu avanços relevantes em termos de digitalização e transparência nas contratações. A incorporação da inteligência artificial, por sua vez, pode potencializar tais avanços, assegurando maior eficiência, padronização e isonomia nos processos licitatórios.

A experiência da Albânia serve como alerta e inspiração. Embora o Brasil ainda esteja em fase de discussão sobre marcos legais e institucionais para a utilização da IA, a tendência é inequívoca: a inteligência artificial deixou de ser recurso meramente experimental e caminha para assumir papel essencial — e, quem sabe, de protagonismo — também no âmbito das contratações públicas.

Nesse contexto, ganha destaque o posicionamento recente da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo a ministra, a inteligência artificial pode qualificar o serviço público, mas a chave continuará sendo as pessoas. Tal perspectiva reforça que a IA deve ser concebida como ferramenta de apoio, e não como substituição integral da atuação humana.

Por ora, não se sabe até que ponto a inteligência artificial poderá efetivamente assumir funções decisórias no âmbito da Administração Pública. É certo, entretanto, que ela já tem auxiliado — e de forma significativa — os agentes públicos em etapas cruciais, tais como o planejamento, a elaboração e conferência de documentos, a gestão de riscos e diversas outras fases indispensáveis para assegurar contratações mais céleres e a execução eficiente dos contratos administrativos.