Um dos primeiros passos entender a mudança em um “regime jurídico” é comparar a nova norma com a anterior.

Pensando nisso, elaboramos um quadro que compara os dispositivos do recém publicado Decreto nº 10.024/2019 com o Decreto nº 5.450/2005, ambos destinados à regulamentação do pregão eletrônico na esfera federal.

A partir do quadro é possível:

1. visualizar os artigos que são correspondentes nos dois decretos;

2. compreender a extensão das alterações pela comparação das redações;

3. e conhecer as novidades do Decreto nº 10.024/2019, em especial quando não há qualquer correspondência com os artigos do Decreto nº 5.450/2005.

Clique abaixo e confira!