Um dos primeiros passos entender a mudança em um “regime jurídico” é comparar a nova norma com a anterior.
Pensando nisso, elaboramos um quadro que compara os dispositivos do recém publicado Decreto nº 10.024/2019 com o Decreto nº 5.450/2005, ambos destinados à regulamentação do pregão eletrônico na esfera federal.
A partir do quadro é possível:
1. visualizar os artigos que são correspondentes nos dois decretos;
2. compreender a extensão das alterações pela comparação das redações;
3. e conhecer as novidades do Decreto nº 10.024/2019, em especial quando não há qualquer correspondência com os artigos do Decreto nº 5.450/2005.
Clique abaixo e confira!
A evolução do devido processo legal e a necessidade de uma nova abordagem O devido processo legal constitui um dos pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito. Previsto no art....
No Acórdão nº 1.753/2026 – Plenário, o Tribunal reafirmou que: "9.2.1. tanto as alterações contratuais quantitativas - que modificam a dimensão do objeto - quanto as qualitativas - que mantêm...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de preço repactuado: É o preço contratado que...
Uma empresa saudável pode ser eliminada de uma licitação porque alguém pediu sua falência, antes mesmo de o juiz dizer se a dívida existe ou mesmo se ela levaria à...
Trata-se de representação acerca de possíveis irregularidades em licitação de obras e serviços de engenharia, na qual se examinou, entre outros pontos, falha na fase de planejamento do certame consistente...
1. Contextualização: o consensualismo, o primado do intangível e a inexistência de limite legal em percentual específico às alterações consensuais Antes de ingressar no exame técnico dos dispositivos, convém assentar...
A Constituição Federal, em seu art. 22, inciso XXVII, atribui à União competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação administrativa. Trata-se de técnica de repartição normativa...
RESUMO O artigo analisa a possibilidade de realização de licitações e contratações públicas durante o período de defeso eleitoral, defendendo que não existe vedação geral para contratar nesse período. A...
![[Blog da Zênite] Pregão eletrônico: quadro comparativo Zênite](http://www.zenite.blog.br/wp-content/uploads/2019/10/Quadro-comparativo-novo-pregão-1.png)
