INTRODUÇÃO

A evolução do regime jurídico das contratações públicas promovida pela Lei Federal nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas para a atuação dos agentes responsáveis pela condução dos certames licitatórios.

O pregão permaneceu como uma das modalidades mais utilizadas pela Administração Pública, para aquisição de bens e serviços comuns, mas o papel do pregoeiro passou por relevante transformação, exigindo novas competências técnicas, jurídicas e gerenciais.

Um servidor designado pregoeiro a partir de 2021 carrega consigo obrigações que vão muito além de conduzir uma sessão de lances. A Lei nº 14.133/2021 redesenhou silenciosamente esse papel, e muitas administrações públicas ainda não perceberam. A entrada em vigor da já não tão “Nova Lei de Licitações e Contratos” não representou apenas a substituição gradual do antigo regime instituído pela Lei nº 8.666/1993, mas também a incorporação de uma nova lógica de governança nas contratações públicas.

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Nesse contexto, a figura do pregoeiro ganhou novos contornos. Durante muitos anos, a função foi associada predominantemente à condução da fase externa dos certames, especialmente à recepção de propostas, à realização de lances e ao julgamento das ofertas. Entretanto, a crescente complexidade das contratações públicas e a ampliação das exigências relacionadas ao planejamento, à transparência e à eficiência administrativa transformaram significativamente esse cenário.

O pregoeiro contemporâneo deixou de ser mero executor de procedimentos para assumir papel estratégico na condução das compras governamentais. Sua atuação passou a exigir conhecimentos multidisciplinares, domínio tecnológico, capacidade de tomada de decisão e constante atualização normativa.

Diante desse novo ambiente institucional, torna-se relevante refletir sobre o papel desempenhado para esse agente público e os principais desafios enfrentados na condução dos procedimentos licitatórios.

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