INTRODUÇÃO

Estamos vivenciando um mundo em crescente ebulição, e não há dúvidas sobre a importância do crescimento da Inteligência Artificial – IA e seu impacto transformador em várias áreas do conhecimento, é forçoso reconhecer as mudanças que estão se desenhando no setor público, e especialmente, as que ainda virão.

Muitas são as questões que envolvem as discussões sobre a aplicabilidade da Inteligência Artificial -IA, e é claro que não se pretende aqui exaurir qualquer discussão sobre posicionamentos favoráveis ou desfavoráveis ao uso das ferramentas de IA, mas, o objetivo é tentar compreender como a Administração Pública está enfrentando o tema, em especial, o que se pode esperar no futuro próximo.

Sendo o Brasil, um país de dimensões continentais, diante do desafio de implementar e propiciar mais acesso aos cidadãos às políticas públicas, e ciente de que possui uma grande base de dados, em várias áreas (educação e saúde, previdência etc.), o Governo Federal brasileiro, instituiu o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial – PBIA^[1]. Este Plano tem por finalidade fortalecer as iniciativas governamentais necessárias com a utilização de IA para consolidar as políticas públicas importantes ao desenvolvimento sustentável do país. São vários desafios a serem enfrentados pelos governos, como o aporte de recursos financeiros para pesquisas, especialmente, na busca pela implementação da infraestrutura computacional e digital.

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Nesse compasso, essa realidade requer a construção de uma infraestrutura que possa garantir a disponibilidade dos dados, permitir o acesso eficaz, bem como, a sua interoperabilidade, que inclui investimentos para a aquisição de equipamentos, sistemas, datacenters, implementação e fortalecimento de redes etc.

Em linhas gerais, depreende-se que o PBIA intenciona trazer resultados impactantes ao bem-estar dos brasileiros, com muitos investimentos em IA envolvendo uma grande diversidade de setores da economia, como a área energética (energia limpa), agricultura, saúde e meio ambiente etc. Tais inovações, buscam contribuir para o avanço da capacidade produtiva do Brasil, inserir o país em uma posição de vanguarda tecnológica, com uma infraestrutura computacional na área de pesquisas e desenvolvimento de ponta. Uma das diretrizes na área de IA é desenvolver modelos de grande escala de Large Language Models (LLM)^[2] em língua portuguesa, utilizando base de dados nacionais.

Toda essa concepção do Plano está inserida numa visão em que se busca colocar o Brasil em posição de liderança global, a partir do incentivo ao desenvolvimento tecnológico em IA, e principalmente, atualmente, buscando a soberania e o compartilhamento internacional de capacidades. Em síntese, os desafios se concentram em três áreas: investimentos robustos e de longo prazo em P&D; fomento na colaboração entre academia e indústria, e apoio ao estabelecimento de um arcabouço regulatório^[3].

O PBIA trouxe também alguns princípios inerentes a uma IA responsável, são esses: justiça; transparência; confiabilidade; privacidade, segurança e inclusão. O valor dos investimentos previstos para implementação desse Plano é de R$ 23,00 (vinte e três bilhões) para o período de 2024 a 2028, distribuídos nos cinco eixos estruturantes: (1) Infraestrutura e Desenvolvimento de IA (25,2%); (2) Difusão, Formação e Capacitação (5,0%); (3) IA para Melhoria dos Serviços Públicos (7,6%); (3) IA para Inovação Empresarial (59,9%); e (5) Apoio ao Processo Regulatório de Governança da IA (0,4%).

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