Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de alteração quantitativa:

Alteração quantitativa do contrato é aquela que importa na modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição na quantidade do objeto, dentro dos limites permitidos por Lei (art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/1993 e art. 124, I, “b”, da Lei nº 14.133/2021).