No último dia de março/2023, foi publicado o Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da Administração federal.
Agora é essencial entender as principais alterações e inovações trazidas pela norma e se preparar para aplicar o novo regime.
Pensando em auxiliá-lo, a Zênite elaborou quadro que compara os dispositivos do novo Decreto nº 11.462/2023 com os dispositivos do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o SRP no regime da Lei nºs 8.666/1993.
Acesse abaixo o quadro comparativo, material exclusivo Zênite:
Capacitação Online | 02 a 06 de fevereiro | Carga horária: 20 horas
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Instrumentos substitutos: O contrato celebrado pela Administração...
O Tribunal, em apelação, analisou a vedação à recontratação prevista no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, considerando que a empresa já havia sido contratada anteriormente por dispensa emergencial...
Decorrência de discussões da Lei nº 14.133/21, especialmente redação do art. 75, § 1º, inc. I, atualmente, há posicionamentos diversos no sentido de que os contratos firmados por dispensa em razão do...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Mapa de riscos: De acordo com a...
Trata-se de consulta que questionou a possibilidade de o Município designar servidores exclusivamente comissionados para exercer funções gratificadas de gestor ou fiscal de contratos, diante da ausência de servidor efetivo...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre a possibilidade de promover espécie de credenciamento de profissionais do setor artístico para eventual contratação futura que se faça necessária.”...
A contratação direta só se legitima quando a inviabilidade de competição decorre da singularidade do objeto e da necessidade real demonstradas no ETP
![[Blog da Zênite] SRP: quadro comparativo do novo Decreto](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2023/05/quadrocomparativosrp.png)
