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HABILITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 09 a 12 de dezembro | Carga horária: 16 horas
Quais são os limites e as condições exigidas das estatais, para que alterem contratos de fornecimentos ou de outros serviços que não sejam de engenharia? Confira neste vídeo da série “Estatais em Foco”! Interessado nas contratações das estatais e como entender e aplicar o novo regime da Lei nº 13.303/2016? Então fica o convite para nosso evento sobre o tema! Confira:
Capacitação Online | 09 a 12 de dezembro | Carga horária: 16 horas
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A contratação direta só se legitima quando a inviabilidade de competição decorre da singularidade do objeto e da necessidade real demonstradas no ETP
a obrigatoriedade de ser servidor efetivo e a transição para um novo regime de contratação pública
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Órgão ou entidade gerenciadora: Órgão ou entidade...
O TCE/SC reformou o Prejulgado 2049 que trata de regras sobre reajustes contratuais e passa a vigorar com a seguinte redação: “1. A Administração deve estabelecer de forma clara nos...
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