A Secretaria de logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG disponibilizou, em setembro do ano corrente, no Portal de Compras Governamentais (http://www.comprasgovernamentais.gov.br/gestor-de-compras/cadernos-de-logistica) um Caderno de Logística de Sanções Administrativas.
Trata-se de um guia de orientação aos gestores públicos sobre a natureza, a finalidade e as espécies de sanções bem como sobre o procedimento de aplicabilidade, a abrangência, e o registro no SICAF, basicamente.
Trata-se de um material de grande relevo informativo e instrutivo para uma boa atuação do gestor público.
Para acessar o Guia, clique aqui.
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