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Foco na terceirização de serviços - Solução de questões aplicadas na contratação com mão de obra exclusiva
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 24 a 27 de junho
A Secretaria de logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG disponibilizou, em setembro do ano corrente, no Portal de Compras Governamentais (http://www.comprasgovernamentais.gov.br/gestor-de-compras/cadernos-de-logistica) um Caderno de Logística de Sanções Administrativas.
Trata-se de um guia de orientação aos gestores públicos sobre a natureza, a finalidade e as espécies de sanções bem como sobre o procedimento de aplicabilidade, a abrangência, e o registro no SICAF, basicamente.
Trata-se de um material de grande relevo informativo e instrutivo para uma boa atuação do gestor público.
Para acessar o Guia, clique aqui.
Capacitação Online | 24 a 27 de junho
O TCE/SC, em consulta, modificou o Prejulgado nº 2151 acerca do procedimento de pré-qualificação em licitações previsto na Lei nº 14.133/21, uma vez que o prejulgado havia sido formulado com base...
Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.133/2021: A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros...
RESUMO: A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, apesar de não ser disruptiva, nos mostra avanços significativos na seara das licitações públicas de nosso país, sobretudo no...
Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, julgou ilegal a exigência, como condição de habilitação...
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