Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Terceirização em foco - Inclui novidades do Decreto nº 12.174/2024
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 18 a 21 de fevereiro
O tema sustentabilidade volta à tona. Temos uma velha e nova discussão sobre a sustentabilidade nas contratações públicas. Embora tanto se fale, pouco se faz. E quando se faz, parece não repercutir. Mas, será por falta de uma lei? claro que não. As políticas e a legislação necessária já se encontram dispersas por aqui, para quem quiser ver. Inicialmente, é preciso destacar que a sustentabilidade, – que se forma em três pilares, social, econômico e ambiental, – a discussão nos últimos anos vem sendo fortalecida no viés ambiental.
O TCU – Tribunal de Contas da União, historicamente vem se manifestando sobre o tema no sentido de avaliar o nível de atuação das organizações públicas frente à limitação dos recursos naturais, avaliando as práticas de sustentabilidade ambiental inseridas nas instituições federais.
Assim, desses trabalhos realizados, surgiram vários acórdãos, dos quais, podemos citar o celebrado Acórdão nº 1.752/2011- P, acerca do uso racional e sustentável de recursos naturais pela Administração Pública Federal; seguido pelo Acórdão nº 2.512/2016 -P, que traz recomendações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); Acórdão nº 1.056/2017-TCU-P; Acórdão nº 600/2019- P, este mais específico quanto aos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS), o Acórdão nº 3.254/2021- P, referente ao monitoramento do Acórdão nº 1.056/2017-P e o Acórdão nº 600/2019-TCU-P, todos com foco especial nas questões relativas ao meio ambiente, primordialmente.
Entretanto, de uma forma geral, pode-se nomear alguns eixos temáticos que resumem as ações que consolidam o tema e que são objeto de mensuração (Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração – IASA) para avaliar a sustentabilidade na APF, como:
Os artigos e pareceres assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores, inclusive no que diz respeito à origem do conteúdo, não refletindo necessariamente a orientação adotada pela Zênite.
Gostaria de ter seu trabalho publicado no Zênite Fácil e no Blog da Zênite? Então encaminhe seu artigo doutrinário para editora@zenite.com.br, observando as seguintes diretrizes editoriais.
Capacitação Online | 18 a 21 de fevereiro
RESUMO A Administração Pública tem dever legal e constitucional de inovação. Tal significa que adotar objetos, produtos, sistemas, técnicas ou tecnologias inovadoras é uma ação mandada para os agentes públicos,...
A inteligência artificial tem revolucionado diversas áreas, incluindo a contratação pública. Desde os primeiros avanços em redes neurais até a criação de textos e dados sintéticos, essa tecnologia oferece ferramentas...
Nos últimos anos, a exploração comercial de imagens de operações policiais e intervenções da Receita Federal, especialmente em locais como rodovias e aeroportos, tem sido um tema recorrente na mídia...
O TCU, em representação, deu ciência ao município de que “não atende a motivação necessária para justificar o afastamento da licitação eletrônica, preferencialmente adotada, consoante expresso no art. 17, § 2º, da Lei 14.133/2021,...
O Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, marca um avanço significativo no fortalecimento da integridade nas contratações públicas do país, ao regulamentar dispositivos importantes da Lei nº...
O TCU, em auditoria, apontou que “o uso da contratação integrada faculta à estatal fazer uso de estimativas expeditas e paramétricas, naquela parte do objeto que não esteja suficientemente detalhada...