Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Contratado:
Contratado é a “pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração” (art. 6º, VIII, da Lei nº 14.133/2021).
Zênite Online | 23 a 27 de novembro | Carga: 20h
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