Em 2025, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA celebra seus 50 anos de história e convida todos os profissionais e estudiosos do Direito Administrativo para o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá em outubro, em Belo Horizonte/MG.
Reconhecido como um dos mais tradicionais e relevantes encontros do setor, o Congresso é um espaço de diálogo, atualização e networking, reunindo os principais autores, especialistas e autoridades do Poder Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
Nesta edição histórica, além da programação jurídica de excelência, o evento também celebra as cinco décadas do IBDA com momentos culturais e artísticos que prometem tornar a experiência ainda mais especial, incluindo um show do cantor mineiro Samuel Rosa, encerrando as comemorações em grande estilo.
Temas em destaque na programação:
Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação nas Leis 14.133/21 e 13.303/16
Modernização do Regime Disciplinar: sanções, regulação responsiva e acordos substitutivos
Oficina de Gestão e Fiscalização Contratual
Oficina sobre a LGPD na Administração Pública: pontos sensíveis e boas práticas
Sustentabilidade e Governança nas contratações públicas
Combate à corrupção, compliance e acordos de leniência
Compras públicas municipais: desafios e oportunidades na nova legislação
Debate sobre emendas parlamentares e o impacto no planejamento estatal
A Zênite apoia e recomenda a participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, uma oportunidade única para debater, se atualizar e celebrar os avanços do Direito Administrativo no Brasil.
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Instrumentos substitutos: O contrato celebrado pela Administração...
O Tribunal, em apelação, analisou a vedação à recontratação prevista no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, considerando que a empresa já havia sido contratada anteriormente por dispensa emergencial...
Decorrência de discussões da Lei nº 14.133/21, especialmente redação do art. 75, § 1º, inc. I, atualmente, há posicionamentos diversos no sentido de que os contratos firmados por dispensa em razão do...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Mapa de riscos: De acordo com a...
Trata-se de consulta que questionou a possibilidade de o Município designar servidores exclusivamente comissionados para exercer funções gratificadas de gestor ou fiscal de contratos, diante da ausência de servidor efetivo...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre a possibilidade de promover espécie de credenciamento de profissionais do setor artístico para eventual contratação futura que se faça necessária.”...