Criamos uma experiência completa para quem atua com a contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na Administração Pública, incluindo estatais.
Vamos direto ao ponto: abordamos os desafios mais polêmicos e relevantes do tema, destacando novidades importantes, com soluções e boas práticas para aplicar no dia a dia.
Além da Lei nº 14.133/2021, discutiremos as novidades do Decreto nº 12.174/2024 e das INs nºs 81, 176 e 190, de 2024, e 213/2025, sem deixar de lado os procedimentos do Decreto nº 9.507/2018 e da IN nº 05/2017, com os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista.
Repactuação em contratos de terceirização: o que pode ser revisto e o que não admite reajuste? Com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 12.174/2024, aumentos automáticos ficaram para trás. Cada variação de custo precisa ser comprovada, justificada e tecnicamente sustentada na planilha.
Participe da capacitação Zênite Online: TERCEIRIZAÇÃO EM FOCO 📚
📅 Data: 08 a 12 de junho
💻 Carga horária: 20h de conteúdo 100% AO VIVO
🔁 Replay disponível por 7 dias
👉 Garanta sua vaga agora no portal Zênite: https://zenite.com.br/zenite_online/terce…
A Lei nº 13.303/2016 estabelece, como regra, a necessidade de formalização dos contratos administrativos, requisito que decorre não apenas da exigência de segurança jurídica, mas também do dever de transparência,...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Ato convocatório: Ato convocatório é o que...
O TCE/MG, ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência, fixou critérios para a apuração de sobrepreço e de dano ao erário na aquisição de medicamentos, esclarecendo o papel da tabela...
A formação do preço de referência exige método, controle e diligência, sob pena de comprometer a legalidade e a integridade do certame
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, no último dia 23 (abril/2026), um webinar voltado à apresentação das novas diretrizes relacionadas ao reembolso-creche em contratos...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração Consulente questiona se é juridicamente possível exigir atestados de capacidade técnica em licitações destinadas à aquisição de bens, ou se tal exigência estaria...
1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de contratação de plataformas privadas por inexigibilidade de licitação, com especial enfoque no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021,...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de álea ordinária: Risco inerente à natureza do...
