Vinicius Carvalho Santos

Servidor Público da UFRJ. Especialista em Políticas Públicas, em Licitações e Contratos e em Planejamento e Controle de Obras Públicas. Mestrando em Gestão e Políticas Públicas (mestrado profissional) no IDP. Autor de diversos artigos em revistas acadêmicas e portais especializados sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Contratos Administrativos Terceirização

Reoneração da folha nos contratos continuados: dever de recompor, prova do impacto e formalização

Publicado em 11 de novembro de 2026

por Vinicius Carvalho Santos

RESUMO A reoneração gradual da folha de pagamento instituída pela Lei nº 14.973/2024 recoloca, em sentido inverso ao do debate sobre a desoneração, o problema da repercussão das alterações tributárias...

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