Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Subcontratação:

Subcontratação é a cessão parcial do encargo contratual feita pelo contratado para um terceiro. A subcontratação está prevista na Lei nº 8.666/93 (art. 72 e art. 78, VI), na Lei nº 14.133/2021 (art. 74, § 4º, e art. 122) e na Lei nº 13.303/2016 (art. 78).