Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Proposta:
Entende-se por proposta a manifestação de vontade do licitante fixada com base no edital ou no termo de referência da dispensa ou inexigibilidade. Sendo o contrato acordo de vontades, o edital expressa a vontade da Administração, e a proposta traduz a manifestação de vontade do licitante. A finalidade da proposta é, além de atender aos termos do encargo definido no edital, fixar a remuneração (preço) para o cumprimento do referido encargo. A proposta tem relação direta com o edital. O contrato nada mais é do que a soma das condições previstas no edital e na proposta vencedora. Sem a existência de proposta, a licitação será tida como fracassada. Toda licitação visa obter, no mínimo, uma proposta, sem a qual não será possível viabilizar o acordo de vontades (contrato).
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de álea administrativa: Risco decorrente de uma conduta...
O TCU, ao apreciar representação relativa ao pregão para contratação de serviços de TIC sem dedicação exclusiva de mão de obra, examinou dois pontos do certame: (i) a exigência de...
RESUMO A redução da jornada de trabalho, sem correspondente diminuição da remuneração, tende a produzir impactos relevantes sobre contratos administrativos intensivos em mão de obra, especialmente aqueles de natureza continuada....
De plano, cumpre ressaltar que a Lei nº 14.133/2021 não traz qualquer orientação a respeito da substituição periódica, a cada dois anos, por exemplo, de gestores e fiscais de contratos...
Há uma prática que persiste em inúmeros municípios brasileiros como se fosse procedimento regular: o servidor responsável pela fase preparatória da licitação envia mensagens para três ou quatro fornecedores conhecidos,...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Álea econômica: Risco decorrente de fenômeno externo...
O TCU, em denúncia, analisou a contratação de sociedade de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios e técnicos. No caso, o tribunal analisou diversas cláusulas do edital...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Quanto a prorrogação dos contratos continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração Consulente questiona, de acordo com a Nova Lei...
