De autoria de Madeline Rocha Furtado, Monique Rafaella Rocha Furtado, Antonieta Pereira Vieira e Henrique Pereira Vieira e publicado pela editora Fórum!
A obra trata dos principais assuntos relativos à matéria gestão de contratos inserida numa visão sistêmica, seguindo o raciocínio do processo de contratação, inaugurando os procedimentos da Lei nº 14.133/2021. Esse processo exige bastante conhecimento do gestor, comporta um arcabouço imenso de legislação a ser conhecida e aplicada no dia a dia, que se inicia desde a fase de planejamento da licitação, passando pelos principais documentos (artefatos) do processo, tais como Estudo Preliminar, Projeto Básico e Termo de Referência.
Contempla, também, a obrigatoriedade do gerenciamento de riscos da contratação dos serviços terceirizados, de forma prática e objetiva, buscando atender à legislação, inserida na difícil realidade da Administração Pública brasileira.
Os mecanismos de controle dos contratos terceirizados, como o IMR Instrumento de Medição de Resultados e a Conta Vinculada, são abordados conforme o rito processual, da mesma forma que as diretrizes importantes para a correta elaboração do Ato Convocatório, Contrato e Planilhas de Custos e Formação de Preços, seguindo a legislação, em especial, a IN/Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017 e a melhor jurisprudência do TCU.
A Lei das Estatais estabelece diretrizes para a estruturação da governança e dos controles internos das empresas públicas e sociedades de economia mista, visando maior transparência e eficiência na gestão....
O TCE/RJ, em representação, ressaltou que “a Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações significativas nas práticas de contratação pública, incorporando em seu texto a jurisprudência dos Tribunais de Contas - com protagonismo...
A nova lei de licitações e contratos avançou, na medida em que consolida a legislação até então vigente, incorporando a jurisprudência aplicável à matéria licitatória e contratual, dentre outros avanços....
O Tribunal de Contas da União (TCU) vem se consolidando como referência na utilização de soluções baseadas em inteligência artificial (IA) no âmbito da Administração Pública. Desde 2016, a instituição...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Habilitação Fiscal e Trabalhista: Refere-se à documentação...
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O estado da arte da margem de preferência na nova Lei de Licitações; 3. A regulamentação federal por meio do Decreto nº 11.980/2024; 4. Análise crítica...
O TCE/MG respondeu consulta que “independente da lei a ser utilizada é obrigatório que conste, nos editais de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia, o valor...
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