O II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS) está chegando!
Promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, o evento reunirá especialistas, gestores públicos e acadêmicos para discutir os rumos e desafios da responsabilização administrativa no Brasil.
O IDASAN é referência na produção científica, na análise comparada e na realização de eventos que contribuem para o desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador como instrumento essencial à defesa do Estado Democrático de Direito.
Além dos painéis temáticos e das oficinas práticas, o Congresso trará debates atuais sobre tecnologia, automação e o papel das Cortes de Contas na era digital, temas que exigem reflexão e atualização contínua de todos os profissionais da área.
A Zênite apoia essa iniciativa e convida você a conhecer a programação completa do evento no perfil oficial do IDASAN.
1. O Estado de São Paulo assume protagonismo O Estado de São Paulo publicou a Resolução SGGD nº 34, de 29 de julho de 2026, e instituiu o Marketplace.SP, plataforma...
RESUMO O artigo trata dos critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021 e do problema criado pela proibição da taxa negativa nas contratações de vale-refeição e...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de preço fixado: É o preço definido como...
O TJ/PR julgou que “é válida a documentação de habilitação apresentada em meio digital com assinatura eletrônica qualificada, sendo desproporcional e contrária aos princípios da legalidade, razoabilidade e eficiência a...
RESUMO Este artigo tem como objetivo examinar a aplicação da garantia adicional prevista no art. 59, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, com atenção ao alcance, ao cálculo, ao momento...
As exigências de habilitação quanto à qualificação técnica têm por objetivo verificar se a licitante possui condições efetivas de executar o objeto contratual, minimizando riscos de inadimplemento por falta de experiência, pessoal técnico, estrutura...
RESUMO Este artigo discute o modo de disputa fechado-aberto a partir da premissa de que mais licitantes nem sempre significam mais competição. Com linguagem prática e fundamentação na Lei nº...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de preço contratado: Preço contratado é aquele que...