O II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS) está chegando!
Promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, o evento reunirá especialistas, gestores públicos e acadêmicos para discutir os rumos e desafios da responsabilização administrativa no Brasil.
O IDASAN é referência na produção científica, na análise comparada e na realização de eventos que contribuem para o desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador como instrumento essencial à defesa do Estado Democrático de Direito.
Além dos painéis temáticos e das oficinas práticas, o Congresso trará debates atuais sobre tecnologia, automação e o papel das Cortes de Contas na era digital, temas que exigem reflexão e atualização contínua de todos os profissionais da área.
A Zênite apoia essa iniciativa e convida você a conhecer a programação completa do evento no perfil oficial do IDASAN.
Acesse aqui o Instagram do IDASAN para saber mais.
📅 SAVE THE DATE! 21 e 22 de agosto de 2025 – 📍 São Paulo
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de álea administrativa: Risco decorrente de uma conduta...
O TCU, ao apreciar representação relativa ao pregão para contratação de serviços de TIC sem dedicação exclusiva de mão de obra, examinou dois pontos do certame: (i) a exigência de...
RESUMO A redução da jornada de trabalho, sem correspondente diminuição da remuneração, tende a produzir impactos relevantes sobre contratos administrativos intensivos em mão de obra, especialmente aqueles de natureza continuada....
De plano, cumpre ressaltar que a Lei nº 14.133/2021 não traz qualquer orientação a respeito da substituição periódica, a cada dois anos, por exemplo, de gestores e fiscais de contratos...
Há uma prática que persiste em inúmeros municípios brasileiros como se fosse procedimento regular: o servidor responsável pela fase preparatória da licitação envia mensagens para três ou quatro fornecedores conhecidos,...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Álea econômica: Risco decorrente de fenômeno externo...
O TCU, em denúncia, analisou a contratação de sociedade de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios e técnicos. No caso, o tribunal analisou diversas cláusulas do edital...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Quanto a prorrogação dos contratos continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração Consulente questiona, de acordo com a Nova Lei...
![[Blog da Zênite] II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador: dias 21 e 22 de agosto!](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2025/05/idasan-24-04-c1-feed.png)
