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Licitações Internacionais, Aspectos Fundamentais e Polêmicos
por Equipe Técnica da ZêniteZênite Online | 09 a 10 de novembro | Carga: 8h
Nos contatos das estatais, qual a data deve ser considerada para fins de contagem da sua vigência? A data da assinatura digital ou aquela indicada no próprio instrumento?
Confira no vídeo de hoje!
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O mais esperado encontro sobre as contratações das Estatais está de volta!
Na quarta edição do Encontro, discutiremos os aspectos mais relevantes, desde o planejamento da contratação, passando pelo julgamento da licitação e pelos processos de contratação direta (inaplicabilidade do regime, dispensa e inexigibilidade de licitação), até a fase contratual.
📅 Data: 23 a 26 de novembro de 2021
🕓 Horário: 09h às 12h E das 15h às 18h
📅 Carga horária: 24h
Inscrevam-se: https://www.zenite.com.br/eventos/4-encontro-das-estatais/
Zênite Online | 09 a 10 de novembro | Carga: 8h
Comentários ao Acórdão nº 1.802/2026 – Plenário do TCU
O TCU examinou denúncia sobre irregularidades em pregão eletrônico da universidade federal, entre elas a exigência, na fase de habilitação, de comprovação do cumprimento da cota legal de aprendizes. O...
o fluxo de governança como instrumento de planejamento e eficiência nas contratações públicas sob a égide da Lei nº 14.133/2021
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração Consulente destaca que a Lei nº 14.133/2021, ao tratar da qualificação econômico-financeira, não especificou que os balanços patrimoniais a serem entregues pelos licitantes...
RESUMO O TCU firmou, em uma sequência de acórdãos entre 2021 e 2026, o entendimento de que a vedação à juntada de documento novo na licitação (art. 43, § 3º,...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de planilha de custos e formação de preços:...
O TCE/MG, ao analisar denúncia por irregularidades em licitação realizada por consórcio intermunicipal, decidiu, dentre outros pontos que: “1. É imprescindível que a Administração, ao elaborar editais de licitação, realize os estudos prévios...