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Domine o credenciamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016! 🖋️
Atualize-se com as novas diretrizes do Decreto nº 11.878/2024 e evite riscos nas contratações públicas. ⚖️
Participe da capacitação Zênite Online: CREDENCIAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E NA LEI Nº 13.303/2016 – ENFOQUE APLICADO 📚
📅 Data: 11, 14 e 15 de abril
💻 Carga horária: 12h de conteúdo 100% AO VIVO
🔁 Replay: Disponível por 7 dias
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RESUMO A governança nas contratações públicas tem como objetivo garantir que as contratações atendam ao interesse público, gerem bons resultados, utilizem os recursos de forma adequada e reduzam riscos de...
Curitiba/PR | 11 a 13 de novembro | Carga: 24h
1. INTRODUÇÃO A fiscalização contratual ocupa posição central na gestão pública contemporânea. A Lei nº 14.133/2021 — nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — ao ampliar e detalhar as...
A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa inclusive no processo administrativo, sendo o recurso administrativo o meio hábil para contestar as decisões proferidas...
O Sistema de Compras Expressas promete acelerar contratações de bens e serviços comuns padronizados. Mas sua inovação mais relevante talvez não esteja na eficiência das aquisições: o SICX desloca parte da confiança...
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Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando os precedentes do Tribunal de Contas da União – TCU (Acórdãos nºs 2.672/2017, 1.290/2018 e 644/2021, todos do Plenário), que indicam que...
