
Contratos AdministrativosLicitação
Como interpretar licitações e contratos?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoMarcos legais das concessões (Leis nº 8.987/1995 e 11.079/2004) à parte, é seguro afirmar que, em caráter majoritário, temos atualmente em vigor dois regimes de licitações e contratos públicos: o...