Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Estudo de Casos de Contratos Administrativos
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 25 a 28 de novembro
RESUMO
O presente artigo objetiva propiciar conhecimentos básicos da modalidade de licitação leilão, disposta atualmente no art. 6º, inc. XL, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC), que trata da modalidade obrigatória, salvo exceções (art. 76 da NLLC), para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance à Administração Pública. No entanto, observamos que, no dia a dia, sob a égide da Lei nº 8.666/1993, raros foram os leilões conduzidos por servidor designado pela autoridade competente – leiloeiro administrativo. Ademais, é relevante frisar que, a doutrina jurídica não tem esmiuçado o tema com profundidade. Por isso, tornou-se uma praxe administrativa a contratação de leiloeiro oficial para conduzir os leilões da Administração. Acreditamos que, mesmo que a NLLC ainda permita a contratação de leiloeiro oficial, é crucial capacitamos nossos servidores para conduzir os leilões administrativos, visto que, quando o procedimento é conduzido, por um terceiro, no caso o oficial, o valor do bem arrematado é elevado, em razão da obrigatoriedade de o arrematante pagar comissão e taxa administrativa a esses profissionais. Assim, buscamos escrever um artigo sobre a atual realidade dos leilões administrativos, que hoje, salvo exceções, são conduzidos por leiloeiros oficiais, o que acarretou um grande monopólio em detrimento do servidor público.
Texto completo aqui!
Os artigos e pareceres assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores, inclusive no que diz respeito à origem do conteúdo, não refletindo necessariamente a orientação adotada pela Zênite.
Gostaria de ter seu trabalho publicado no Zênite Fácil e também no Blog da Zênite? Então encaminhe seu artigo doutrinário para editora@zenite.com.br, observando as seguintes diretrizes editoriais.
Capacitação Online | 25 a 28 de novembro
RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as inovações inseridas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2022 no contexto...
Contratação de postos de serviços
Coordenado por André Saddy, Diogo Alves Verri Garcia de Souza, Pablo Ademir de Souza & Dirigido por José Roberto Pimenta Oliveira, Alice Voronoff, Francisco Zardo e publicado pela Editora CEEJ....
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre o impacto que a repactuação pode operar sobre o valor estimado para horas extraordinárias previstas no contrato...
A Corte de Contas, em representação, analisou a inclusão do estudo técnico preliminar (ETP) como anexo do edital de licitação. O relator analisou que, em que pese reconheça a existência...
Precedente expedido considerando a Lei nº 8.666/1993, mas cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: O TCE/MG, em representação, julgou que “a deficiência no planejamento da licitação,...