Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Recomposição:
A recomposição é a expressão genérica que serve para designar as diferentes formas de promover o reequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato. A recomposição pode ocorrer por meio de revisão, reajuste e repactuação. Sempre que for rompido o equilíbrio entre o encargo (E) e a remuneração (R), será necessário promover a recomposição. A recomposição é o gênero do qual a revisão, o reajuste e a repactuação são espécies.
Continua depois da publicidade
Seja o primeiro a comentar
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentarFacebookGoogle
Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores
Com o advento da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA) —, a digitalização das contratações públicas ganha destaque como instrumento de apoio à concretização dos...
O TCE/MG analisou denúncia contra concorrência eletrônica promovida por consórcio, destinada ao registro de preços para execução de obras de construção, modificação e extensão de redes elétricas nos municípios consorciados...
RESUMO: Nestas linhas, nos ocupamos em examinar os limites jurídicos à aquisição de soluções de terceiros em marketplaces de provedores de nuvem pública mediante contratos administrativos de créditos em nuvem....
RESUMO A transição instituída pela Emenda Constitucional nº 141/2026 relaciona a aplicação da nova jornada nos contratos públicos abrangidos à formalização de aditamento para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, observado o...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração questiona sobre o procedimento a ser adotado no âmbito de licitação em que houve a participação de apenas um licitante, o...
RESUMO O artigo examina a controvérsia interpretativa acerca do critério de aferição dos limites das dispensas de licitação em razão do valor, previstos nos incisos I e II do art....
RESUMO O texto examina a mudança introduzida pelo Sistema de Compras Expressas (SICX), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, cuja inovação está na organização de um mercado eletrônico permanente de fornecedores...