O Tribunal de Contas da União (TCU) vem se consolidando como referência na utilização de soluções baseadas em inteligência artificial (IA) no âmbito da Administração Pública. Desde 2016, a instituição investe no aprimoramento de seus processos internos por meio de tecnologias inovadoras, promovendo maior eficiência, transparência e qualidade na fiscalização e no controle externo.
Em 2023, o TCU deu um passo importante ao incorporar tecnologias de IA generativa em seus sistemas, ampliando as possibilidades de análise de dados e suporte à tomada de decisões.
ChatTCU: assistente virtual para apoio institucional
Dentre as iniciativas de destaque, destaca-se o ChatTCU, assistente virtual desenvolvido com a solução Microsoft Azure OpenAI Service. Integrado aos sistemas internos do Tribunal, o ChatTCU proporciona suporte a atividades como análise documental, pesquisas jurídicas, tradução de textos e consultas administrativas, beneficiando mais de 1.400 servidores.
Além disso, o TCU constituiu o Núcleo de Inteligência Artificial, unidade responsável pelo contínuo desenvolvimento do ChatTCU e pela expansão de novas funcionalidades relacionadas à tecnologia.
Quais são as Inteligências Artificiais atualmente em uso no TCU?
No sentido de aprimorar suas atividades, o TCU implementou diversas soluções de inteligência artificial, entre as quais se destacam:
ALICE (Análise de Licitações e Editais) – responsável por identificar riscos em editais de licitações públicas.
SOFIA (Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor) – ferramenta de apoio à elaboração de relatórios e documentos técnicos.
ÁGATA (Aplicação Geradora de Análise Textual com Aprendizado) – utilizada na criação de bases de dados para treinamento de algoritmos de classificação.
MONICA (Monitoramento Integrado para o Controle de Aquisições) – sistema que reúne e organiza informações sobre licitações e aquisições públicas.
SAO (Sistema de Análise de Orçamentos) – empregado na avaliação de riscos associados a orçamentos de obras públicas.
ADELE (Análise de Disputa em Licitações Eletrônicas) – identifica padrões e inconsistências em pregões eletrônicos.
MARINA (Mapa de Riscos nas Aquisições) – realiza o mapeamento de riscos nos processos de contratação.
CARINA (Crawler e Analisador de Registros da Imprensa Nacional) – ferramenta voltada para o monitoramento de registros jornalísticos relacionados à Administração Pública.
Zello (Assistente Virtual Interno) – voltado ao suporte administrativo aos servidores.
Outros sistemas complementares também são utilizados, como o e-TCE, SIR, Assistente Conjur, Detecta, ALERTA, Pesquisa Integrada do TCU e o Selecionador de Atos de Pessoal Baseado em Risco.
O uso crescente da inteligência artificial pelo TCU reflete o compromisso da instituição com a inovação e a excelência na fiscalização dos recursos públicos. Ao adotar, incentivar e orientar o uso responsável dessas tecnologias, o Tribunal reafirma sua liderança na transformação digital da Administração Pública brasileira.
Acórdãos do TCU incentivam o uso da IA por órgãos públicos
Além da utilização interna, o TCU tem analisado decisões envolvendo o uso estratégico da inteligência artificial, confira:
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de contrato de risco: Contrato administrativo em que...
O TCU analisou a possibilidade de exigência cumulativa, para fins de habilitação, de documentos para qualificação econômico-financeira em licitações. Segundo o relator, a exigência de capital social ou patrimônio líquido...
RESUMO O presente artigo analisa a utilização do instituto da pré-qualificação, previsto no art. 80, II, da Lei nº 14.133/2021, como instrumento legítimo para a definição prévia de marcas ou produtos...
A Lei nº 14.133/2021, ao estabelecer os requisitos de qualificação técnica que poderão ser exigidos pela Administração na etapa de habilitação, prevê, em seu inciso III o seguinte: “Art. 67. A documentação...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de contrato de gestão: Contrato de gestão é...
Em pedido de reexame, o TCU analisou controvérsia relacionada à classificação do objeto licitado em pregão destinado à contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para...
A implementação do novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, instituído pela Lei nº 14.133/2021, impôs aos órgãos e entidades da Administração Pública relevantes desafios de natureza institucional,...