A ata de registro de preços, conforme preceitua o art. 15, § 3º, inc. III, da Lei nº 8.666/93, terá validade máxima de um ano, não admitindo prorrogação para além...
O post de hoje dá continuidade ao tema registro de preços, cuja abordagem já foi objeto de dois textos anteriores publicados nesse Blog: o primeiro no dia 8 e o...
A escolha da modalidade de licitação adequada para a alienação de bens móveis inservíveis não é tarefa simples. O art. 22, § 5º, da Lei nº 8.666/93, prevê que o...
O gerenciamento de frota compreende solução disponível no mercado, que auxilia o usuário em operações do dia a dia relacionadas à sua frota de veículos. Não raras vezes, abarca desde...
O art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/93, prevê a dispensa de licitação “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo...
Conforme dissemos no post anterior (hoje) vamos tratar do perfil normativo do registro de preços, ou seja, vamos identificar a matéria-prima empregada na “fabricação” dessa realidade ou instituto que conhecemos...
Inicio com algumas observações necessárias. A primeira é quanto à referência inicial feita no título do post. Para quem não sabe o que significa a expressão “casa da mãe Joana”,...
