Os últimos levantamentos do TCU na área de Tecnologia da Informação têm dado ênfase para o tema Governança de TI. As recomendações realizadas no acórdão 1.233/2012 demonstram claramente que a adoção de boas práticas de governança e que a existência de processos bem definidos para a concepção de soluções de Tecnologia da Informação são aspectos relevantes e que devem ser levados em consideração pelo gestor público.
Neste sentido, fica a dúvida: as mesmas práticas e recomendações amplamente utilizadas pelo setor privado (como por exemplo, Cobit, PMBoK, RUP, ITIL, Contagem de Pontos de Função, entre outros) podem ser aplicadas pela Administração Pública?
Recentemente o SISP e a SEFTI realizaram a publicação de uma série de guias. As publicações, apesar de independentes, são completamente interligadas. Combinados, estes guias são um importante referencial sobre como:
– prover governança de TI; – promover o alinhamento estratégico das contratações de TI; – definir um modelo de gestão de projetos de TI; – definir um processo de desenvolvimento de software; – auxiliar na estimativa do tamanho funcional do software; – conduzir o processo de contratação pública de soluções de TI; – adotar práticas utilizadas pelo setor privado na Administração Pública.
O diferencial destas publicações é o fato delas consolidarem o entendimento sobre as práticas utilizadas pelo setor privado adaptadas à realidade das entidades públicas. O resultado final são recomendações mais próximas ao dia-a-dia do gestor público. Este acervo é composto pelos seguintes referenciais:
– Guia de Elaboração de PDTI do SISP – Metodologia de Gerenciamento de Projetos do SISP – Processo de Software do SISP – Roteiro de Métricas de Software do SISP – Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (SISP) – QRN – Quadro Referencial Normativo (SEFTI – TCU) – Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação
A figura abaixo demonstra a forma como estes referenciais estruturam-se:
Nos próximos posts iremos abordar cada um dos níveis apresentados na figura acima (Estratégia, Planos de Ação, Processo, Estimativas, Contratação de Soluções de TI e Controle Externo), mostrando de que forma as publicações da SEFTI e do SISP podem auxiliar o dia-a-dia do gestor público.
A Zênite é apoiadora do 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (CBDA), promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), que será realizado de 25 a 27 de novembro de...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Inadimplemento: Descumprimento de obrigação decorrente de um...
RESUMO A partir de 2027, a Administração Pública deverá enfrentar volume expressivo de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro fundamentados na Reforma Tributária do Consumo, muitos deles formulados por optantes pelo Simples...
O TCU analisou representação relativa a concorrência em que, após a constatação de impedimento indireto de uma das empresas integrantes do consórcio vencedor, a autarquia permitiu sua exclusão e o...
RESUMO O presente artigo examina, sob a ótica técnica e prática da advocacia especializada em contratações públicas, a evolução do tratamento da inexecução contratual, estabelecendo um contraponto estrutural entre o...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Cessão Contratual: Cessão contratual é o ato...