Corte de Contas orienta que modelos de TR e editais da Lei nº 14.133/2021 sejam aprimorados com regras claras sobre o critério de julgamento por maior desconto.
Vimos no post anterior a utilização da IA pelos órgãos de controle, mas sua aplicação não se limita a eles. Ao contrário, desponta como oportunidade concreta para que os agentes...
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O Tribunal de Contas da União considerou irregulares as contas de responsável que atestou notas fiscais sem comprovar a efetiva prestação dos serviços contratados, o que resultou na condenação ao...
O uso da tecnologia para fortalecer a fiscalização, reduzir custos e mitigar riscos nas contratações públicas
RESUMO O presente artigo analisa os procedimentos aplicáveis às empresas estatais, regidas pela Lei nº 13.303/2016, na hipótese de recusa do primeiro colocado em assinar o termo de contrato ou...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Contratação Direta: Contratação realizada pela Administração Pública...
