A etapa de formação do preço de referência representa um dos momentos mais sensíveis e estratégicos para o planejamento das compras governamentais. É nela que se busca identificar, com base em critérios técnicos, metodologias estatísticas adequadas e fontes confiáveis, o valor praticado no mercado para bens, serviços e obras necessários à implementação de políticas públicas ou serviços em geral no âmbito da Administração.

Trata-se de um parâmetro essencial para assegurar a viabilidade da contratação sob a ótica financeira e orçamentária, estabelecer o critério de aceitabilidade e julgamento das propostas no certame, garantir a exequibilidade da fase de execução contratual, assim como o exercício do controle dos gastos públicos.

Mas o que ocorre quando essa etapa – ainda que documentalmente instruída – é contaminada por cotações artificiais, vínculos ocultos ou ausência de metodologia confiável à consolidação dos dados?

As falhas na pesquisa de preços – sejam por omissão, desconhecimento técnico ou intenção deliberada – podem comprometer desde a raiz toda a contratação, repercutindo até a fase de execução contratual.

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A razão dessa severidade é evidente: um dos objetivos centrais da licitação, conforme dispõe o art. 11, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, é assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, considerada, inclusive, a perspectiva do ciclo de vida do objeto.

O art. 23 reforça essa exigência ao estabelecer que o valor estimado da contratação deve ser compatível com os preços praticados no mercado, cabendo ao agente público identificar, com base em fontes confiáveis, o referencial econômico mais adequado.

A definição imprecisa, manipulada ou artificialmente distorcida desse valor compromete não apenas a vantajosidade da futura proposta vencedora, mas também o controle dos atos administrativos e a responsabilidade na execução orçamentária.

O processo de pesquisa de preços, nessa lógica, exige mais do que mera coleta de propostas comerciais ou levantamento de preços públicos ou privados: requer análise crítica sobre as fontes consultadas, os métodos utilizados, a compatibilidade dos parâmetros técnicos entre as propostas e os riscos de manipulação dos dados de mercado.

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