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Licitações Internacionais, Aspectos Fundamentais e Polêmicos
por Equipe Técnica da ZêniteZênite Online | 09 a 10 de novembro | Carga: 8h
O estado de contaminação internacional pelo novo Coronavírus, além de estar demandando, no âmbito da Administração Pública, importantes decisões estratégicas em curto espaço de tempo, tem gerado impactos no mercado fornecedor de bens e serviços para essa mesma Administração, cujas ações não comportam a usual racionalidade administrativa, presa a dogmas e paradigmas paralisantes da atuação criativa do gestor. O viés da excepcionalidade que caracteriza o pagamento antecipado tem cedido espaço para uma aplicação mais frequente, como resultado das atuais práticas comerciais decorrentes da realidade de emergência de saúde pública de importância internacional, mostrando-se, em algumas situações, como a única alternativa para a aquisição de bens necessários ao enfrentamento da crise. É nesse contexto que propomos uma revisita ao tema.
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Zênite Online | 09 a 10 de novembro | Carga: 8h
Comentários ao Acórdão nº 1.802/2026 – Plenário do TCU
O TCU examinou denúncia sobre irregularidades em pregão eletrônico da universidade federal, entre elas a exigência, na fase de habilitação, de comprovação do cumprimento da cota legal de aprendizes. O...
o fluxo de governança como instrumento de planejamento e eficiência nas contratações públicas sob a égide da Lei nº 14.133/2021
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração Consulente destaca que a Lei nº 14.133/2021, ao tratar da qualificação econômico-financeira, não especificou que os balanços patrimoniais a serem entregues pelos licitantes...
RESUMO O TCU firmou, em uma sequência de acórdãos entre 2021 e 2026, o entendimento de que a vedação à juntada de documento novo na licitação (art. 43, § 3º,...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de planilha de custos e formação de preços:...
O TCE/MG, ao analisar denúncia por irregularidades em licitação realizada por consórcio intermunicipal, decidiu, dentre outros pontos que: “1. É imprescindível que a Administração, ao elaborar editais de licitação, realize os estudos prévios...