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14.133/21: destaques do registro de preços
por Equipe Técnica da ZêniteA lei 14.133/21 tem, entre outras, duas normas bem importantes sobre registro de preços. Ligue o som e confira no Podcast Zênite!
O estado de contaminação internacional pelo novo Coronavírus, além de estar demandando, no âmbito da Administração Pública, importantes decisões estratégicas em curto espaço de tempo, tem gerado impactos no mercado fornecedor de bens e serviços para essa mesma Administração, cujas ações não comportam a usual racionalidade administrativa, presa a dogmas e paradigmas paralisantes da atuação criativa do gestor. O viés da excepcionalidade que caracteriza o pagamento antecipado tem cedido espaço para uma aplicação mais frequente, como resultado das atuais práticas comerciais decorrentes da realidade de emergência de saúde pública de importância internacional, mostrando-se, em algumas situações, como a única alternativa para a aquisição de bens necessários ao enfrentamento da crise. É nesse contexto que propomos uma revisita ao tema.
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A lei 14.133/21 tem, entre outras, duas normas bem importantes sobre registro de preços. Ligue o som e confira no Podcast Zênite!
Zênite Responde | Lei Nº 14.133/21: serviços com dedicação exclusiva da mão de obra X participação nos lucros e resultados
DIRETO AO PONTO (...) concluímos que a Lei nº 14.133/2021 aplica-se aos casos de concessões e permissões de uso de bens públicos. E, seguindo a opção literal da nova Lei,...
DIRETO AO PONTO Concluímos que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a divulgação do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos deverá acontecer, obrigatoriamente no Portal Nacional...
DIRETO AO PONTO (...) a subcontratação geral não se confunde com a subcontratação obrigatória de microempresas e empresas de pequeno porte. Ambas possuem finalidades e requisitos distintos, o que possibilita...
Descrição da necessidade Descrição da solução como um todo Estimativa das quantidades (com as memórias de cálculo e os documentos de suporte) Estimativa do valor da contratação (com os preços...
A Lei nº 14.133/21 manteve sistema de alterações contratuais muito semelhante ao previsto na Lei nº 8.666/93, contudo, com algumas alterações significativas. Foi mantida a prerrogativa da Administração Pública de...
DIRETO AO PONTO (...) com base em interpretação finalística e sistemática que se extrai da Orientação Normativa AGU nº 69/2021, conclui-se: - não é obrigatória manifestação jurídica nas contratações diretas...