Resumo Avaliam-se os movimentos de quantidades e preços de álcool gel em compras públicas do governo federal brasileiro, antes e durante a pandemia de Covid-19, considerando a teoria microeconômica da...
Foi publicada, em edição extra do DOU de ontem (06.01.2021), a Medida Provisória nº 1.026/2020 que autoriza a Administração direta e indireta a contratar, por dispensa de licitação: Art. 1º...
Em 30 de dezembro de 2020 o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido político Rede Sustentabilidade, em...
Tem sido comum a dúvida acerca do procedimento a ser adotado na análise de documentos habilitatórios exigidos em sede de pregões eletrônicos realizados por agentes públicos que, em vista da...
É verdade que a introdução da ideia de compliance no Brasil antecede os anos 2000, tendo em vista que, ainda em 1998, foram publicadas a Resolução n. 2.554 do Banco...
A Lei nº 13.979/20 previa a possibilidade de os contratos regidos por esta Lei serem celebrados com prazo de duração de até seis meses, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos,...
Trata-se de agravo de instrumento interposto em ação popular movida em face de município. Foi indeferido o pedido de tutela de urgência para determinar que o município desse cumprimento às...
