Temos a satisfação de compartilhar o lançamento do livro “Contratação pública estratégica”, de autoria do Dr. Thiago Lima Breus.
Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo e Econômico), correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmarmos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pelo qual a Administração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía específicas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administração Pública contratual. Essa Administração Pública não tem fonte imediatamente legislativa (não é a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercício de feixes da função administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais: em determinados casos, essa fonte de direitos e obrigações imputa à pessoa privada (o concessionário, permissionário, autorizado ou parceiro) uma gama definida de deveres público-privados, a ser executados sob o regime de direito público ou de direito privado. (In Prefácio, de Egon Bockmann Moreira.)
Dedicado ao estudo do Direito Público, o Dr. Thiago Lima Breus é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pesquisador-visitante na Universidade de Coimbra (Portugal) e na Universidade de Bolonha (Itália). Professor Adjunto de Estado, Direito e Administração Pública (Gestão Pública) da UFPR. Professor de Direito Público do IFPR. Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná (Curso Prof. Luiz Carlos). Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público.
Desejamos muito sucesso ao autor!
Continua depois da publicidade
Seja o primeiro a comentar
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentarFacebookGoogle
Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores
Ação junto ao TJ/SP buscou “afastar a possibilidade de a designação dos membros da equipe de licitação recair em favor de servidor vinculado à Administração exclusivamente por meio de cargo...
O § 8º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, estabelece que: “Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração...
O TJ/DF, em apelação cível, julgou ser indevida a pretensão de reajuste anual do preço, tendo em vista que o atraso na obra decorreu de culpa da contratada. Segundo o relator, “entender de modo diverso é o...
Não há previsão na Lei nº 14.133/2021 a respeito da aplicação de procedimento similar àquele previsto no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/1993: (Quando todos os licitantes forem...
Quando da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV, COVID-19 ou ainda SARS-coV-2), a partir da declaração da ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) pelo Ministério da Saúde, em 03 de...
O TCE/MG, em consulta, apontou os marcos temporais para a incidência de reequilíbrio econômico-financeiro nas hipóteses de reajuste, repactuação e revisão. Segundo o tribunal, “em se tratando de reajuste, o marco...