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Estudo de Casos de Contratos Administrativos
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 25 a 28 de novembro
Temos a satisfação de compartilhar o lançamento do livro “Tributação Federal no Agronegócio”, de autoria do Dr. Leonardo Furtado Loubet.
A obra, que será lançada no dia 25 de maio (próxima quinta-feira), é fruto de produção acadêmica na qual foram enfrentados os diversos
temas que envolvem a atividade rural, dentre os quais o IR, a CSLL, o IPI, o ITR, PIS/COFINS, as contribuições previdenciárias (inclusive o “Funrural”) e as contribuições ao INCRA, ao SENAR e à CNA.
Dedicado ao estudo do Direito Tributário, o Dr. Leonardo contribuiu recentemente com a Revista Zênite, publicando o artigo doutrinário “O Simples complicando as licitações – reflexões sobre a cessão de mão de obra, o simples nacional e o cotidiano dos certames licitatórios”, veiculado na edição de abril/2017.
Desejamos muito sucesso ao autor!
Capacitação Online | 25 a 28 de novembro
Quais as suas vantagens e impactos na licitação posterior à sua adoção?
O Cadin é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, uma espécie de lista de devedores do Governo Federal, disciplinada pela Lei nº 10.522/2002. O...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A empresa atualmente contratada foi penalizada com o impedimento de licitar e contratar com a União. O contrato em andamento não será prorrogado...
Precedente expedido considerando a Lei nº 8.666/1993, mas cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: O TCU, em tomada de contas especial, julgou irregular a “exigência da...
Nem a Lei nº 8.666/1993, nem a sua sucessora, a Lei nº 14.133/2021 e, muito menos a Lei nº 13.303/2016 trataram expressamente sobre a hipótese de, num mesmo certame, estarem...
Não há segurança jurídica para a interpretação que caminha no sentido de corroborar essa prática