O II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS) está chegando!
Promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, o evento reunirá especialistas, gestores públicos e acadêmicos para discutir os rumos e desafios da responsabilização administrativa no Brasil.
O IDASAN é referência na produção científica, na análise comparada e na realização de eventos que contribuem para o desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador como instrumento essencial à defesa do Estado Democrático de Direito.
Além dos painéis temáticos e das oficinas práticas, o Congresso trará debates atuais sobre tecnologia, automação e o papel das Cortes de Contas na era digital, temas que exigem reflexão e atualização contínua de todos os profissionais da área.
A Zênite apoia essa iniciativa e convida você a conhecer a programação completa do evento no perfil oficial do IDASAN.
Acesse aqui o Instagram do IDASAN para saber mais.
📅 SAVE THE DATE! 21 e 22 de agosto de 2025 – 📍 São Paulo
A Lei nº 14.133/2021, ao estabelecer os requisitos de qualificação técnica que poderão ser exigidos pela Administração na etapa de habilitação, prevê, em seu inciso III o seguinte: “Art. 67. A documentação...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de contrato de gestão: Contrato de gestão é...
Em pedido de reexame, o TCU analisou controvérsia relacionada à classificação do objeto licitado em pregão destinado à contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para...
A implementação do novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, instituído pela Lei nº 14.133/2021, impôs aos órgãos e entidades da Administração Pública relevantes desafios de natureza institucional,...
A elucidação da questão perpassa pela compreensão de que, ao lado dos princípios da legalidade estrita e da vinculação ao instrumento convocatório, há outros vetores e princípios que orientam a...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de alteração qualitativa: Alteração qualitativa do contrato é...
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou denúncia sobre irregularidades em pregão eletrônico para locação de equipamentos hospitalares, especialmente quanto à ausência de aviso prévio de retomada...
A “estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte” é um elemento comum ao estudo técnico preliminar...
![[Blog da Zênite] II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador: dias 21 e 22 de agosto!](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2025/05/idasan-24-04-c1-feed.png)
